ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 016.2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo contratação nº 016/2025

ADESÃO Nº001/20255

OBJETO – Adesão, pelo Município de Moeda/MG, a Ata de Registro de Preço nº 347/2024 do PREFEITURA DE ITABIRITO para contratação de empresa especializada para realização de serviços de sinalização viária horizontal e vertical.

 

EMPRESA: TETRA ENGENHARIA & SINALIZACAO LTDA

VALOR: R$ 510.100,00 (quinhentos e dez mil e cem reais).

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: §3º, do artigo 86, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, tendo em vista o permissivo legal do §3º do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 14 de fevereiro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Moeda/MG


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:01DA303D