ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO/ CONTRATO N° 0141/2026
PRC Nº 257/2026. LEILÃO ELETRONICO Nº 001/2026. Permitente: Município de Guaraciaba/MG. Permissionária: PREMIUM ORGANIZAÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.959.757/000-63
Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços públicos, em caráter precário, temporário e remunerado, destinados à exploração comercial durante o Festival Cultural de Festa de Santana 2026, a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026, no Município de Guaraciaba/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da Outorga de Permissão onerosa de uso:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
LANCE TOTAL |
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01 |
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO: Permissão de uso de espaço público em caráter precário e oneroso para exploração remunerada, por pessoa jurídica, de área pública para Praça De Alimentação (comercialização de alimentos e bebidas) durante o FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA 2026 a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG. Área aproximada de 5.000 m² Barracas na medida aproximada de 3,0 x 3,0. Permitido o número máximo de 16 Unidades (Barracas ou Trailers). |
Unidade |
01 |
R$ 89.600,00 |
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03 |
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS: Permissão de uso de espaço público em caráter precário e oneroso para exploração remunerada de área pública para comercialização de estacionamento de veiculos durante o FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA 2026 a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG, área aproximada para comportar 200 Veículos. |
Unidade |
01 |
R$ 17.200,00 |
O valor total dos lotes arrematados é de R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais.).
Vigência: Até dia 27/07/2026
Data da assinatura: 23/07/2026
Guaraciaba/MG, 23 de julho de 2026.
GISLENE EVANGELISTA FERREIRA
Secretaria Municipal De Cultura, Esporte, Lazer E Turismo
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:0201E3DC