ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE ABERTURA
Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
Página: 00001
PROCESSO Nº 000098/2026
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000060 de 2026
OBJETO
contratação de empresa para prestação de serviços de publicações de Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em jornal de grande circulação em atendimento a Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG
RAZÃO / JUSTIFICATIVA
Menor valor
Responsável pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade EUCLIDES PINTO COELHO
Biquinhas-MG, 16 de Setembro de 2026
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:02201279