ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.283/2026

DECRETO Nº 4.283/2026.

DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Perdizes - MG e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 69, VII da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela implementação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização própria do município de Perdizes/MG.

 

Art. 2º - A estrutura administrativa e pedagógica será composta pelos seguintes profissionais:

 

I. Maria Virgínia da Cunha - Secretária Municipal de Educação;

II. Eliane Maria de Oliveira Barbosa - Coordenadora Pedagógica;

III. Áurea Maria da Silva Martins - Representante dos Diretores Escolares;

IV. Ana Maria Martins Melo - Representante dos Supervisores Educacionais;

V. Cheila Beatriz Inácio Romão - Representante dos Professores Alfabetizadores;

VI. Vanízia Guimarães Neiva - Representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º - Os profissionais que compõem a estrutura administrativa e pedagógica exercerão suas atribuições de forma concomitante às ações da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.

 

Art. 4º - A estrutura administrativa e pedagógica atuará de forma articulada com o Comitê Municipal de Alfabetização, visando ao planejamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

 

Perdizes/MG, 15 de setembro de 2026.


FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:024639EE