ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE RESCISÃO/CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE RESCISÃO/CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Coqueiral/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que procedeu ao cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 014/2026, Pregão Eletrônico nº 002/2026, firmada com a empresa Café Duarte Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.414.675/0001-40.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento às demandas das Secretarias Municipais.

Motivo: Cancelamento por razões de interesse público, visando à adequação do procedimento licitatório às disposições da Lei nº 14.133/2021, em atendimento à Recomendação Administrativa nº 007/2026 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em razão de cláusula restritiva à competitividade.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e princípios da Administração Pública.

Data do cancelamento: 04 de maio de 2026.

 

Coqueiral/MG, 04 de maio de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:024D2AEF