ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.348, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Nossa Senhora das Mercês e a Festa de São Vicente de Paulo, realizadas no povoado de Quartel do Indaiá, situado no distrito de São João da Chapada, neste município.

 

A Câmara Municipal de Diamantina,por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam incluídas no calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina a Festa de Nossa Senhora das Mercês e a Festa de São Vicente de Paulo, realizadas no povoado de Quartel do Indaiá, situado no distrito de São João da Chapada, que acontecem anualmente, neste município.

 

Art. 2º- As festas de Nossa Senhora das Mercês e de São Vicente de Paulo são celebrações tradicionais da comunidade local, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização dos referidos eventos, conforme a disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 02 de setembro de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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