ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5950/2026

PORTARIA Nº 5950/2026

 

Concede Adicional de Pós-Graduação aos Servidores que Menciona

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar n. 068/2023 – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro, e tendo em vista o requerimento do servidor

 

Resolve:

 

Art. 1º Conceder adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico aos servidores:

Ana Paula Soares Casal Teixeira, matrícula nº 3250, ocupante do cargo de Professor, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;

Marcela da Silva Sousa, matrícula nº 3300, ocupante do cargo de Professor, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;

Fernanda Aparecida Lino de Lana Nascimento, matrícula nº 3274, ocupante do cargo de Mediador de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023.

 

Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal o lançamento do adicional mencionado no caput.

 

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 21 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:0267D8A2