ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DE ANGÉLICA BARBOSA, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRODAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOSDO MUNICÍPIO.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 006/2026e o ADJUDICO a ANGÉLICA BARBOSA COSTA FERNANDES-ME- CNPJ 43.019.154/000-38, com sede Rua Vinte e Oito de Outubro, n° 16, Bairro Gameleira, Confins- MG - CEP 33.500-000,Tel: (31) 9970-3599 e emailangelicabarbosacostafernandes@gmail.com,neste ato representada pelo único sócio titular da empresa, Sra. Angélica Barbosa Costa Fernandes, CPF: 093.889.986-42e Carteira de Identidade nº MG-15461887 SSPMG, empresária da ANGÉLICA BARBOSA E BANDA, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

 

O valor total da contratação é de R$10.000,00 (Dez mil reais).

 

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

Confins/MG,04 de fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:027572C2