ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 028/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2026

 

O Município de Guarani, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 18.338.160/0001-00, situado a Praça Antônio Carlos, nº 10, Centro, CEP: 36.160-000, Guarani/MG, nos termos do § 3º art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse em contratar diretamente:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, revisão e adequação dos documentos técnicos e programas legalmente exigidos, incluindo, conforme aplicável, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), os laudos de insalubridade e periculosidade, bem como a emissão dos respectivos documentos de responsabilidade técnica (ART/TRT), quando exigíveis, visando à regularização das condições de Saúde e Segurança do Trabalho e ao atendimento das exigências constantes do Auto de Infração SES/URSUBA-CVS-NUVISA nº 24/2026.

 

LOTE ÚNICO

N° Item

Descrição

Und.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total.

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOCUMENTAL. Estruturação documental de segurança ocupacional, fluxo seguro, riscos, procedimentos de SST, checklists de inspeção e controles de manutenção dos equipamentos.

SERV

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESTÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SISTEMA ELÉTRICO DE EMERGÊNCIA / GERADOR. Levantamento documental do sistema existente; identificação das áreas críticas atendidas; avaliação das condições de segurança; definição de rotina de inspeção/manutenção e organização dos registros técnicos.

SERV

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

03

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gestão técnica da adequação à Vigilância Sanitária. Levantamento in loco; matriz das não conformidades; plano de ação; acompanhamento das adequações de engenharia/SST; organização de evidências; relatório técnico final. - Levantamento in loco; matriz das não conformidades; plano de ação; acompanhamento das adequações de engenharia/SST; organização de evidências; relatório técnico final.

SERV

01

R$ 4.500,00

R$ 4.500,00

04

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE NORMAS, ROTINAS E POPS ESCOPO TÉCNICO KGS. Revisão/elaboração dos procedimentos relacionados à SST, segurança ocupacional, emergência, manutenção, infraestrutura e controles técnicos sob responsabilidade da KGS.

SERV

01

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

05

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE SEGURANÇA DO TRABALHADOR. Normas e condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental; EPI; procedimentos de emergência/incêndio/acidentes; orientação de segurança no manuseio e transporte de materiais contaminados. - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST

SERV

01

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

06

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Elaboração do PCMSO

SERV

01

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

07

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaboração do PGR

SERV

01

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

08

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROGRAMA DE TREINAMENTO DOS TRABALHADORES SST. Matriz de capacitação e treinamentos de SST relacionados aos riscos ocupacionais: prevenção de acidentes, EPI, emergência e procedimentos técnicos aplicáveis.

SERV

01

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

 

Objetivando obter propostas adicionais mais vantajosas, de 19/10/2026 até 21/10/2026 às 23h59min, qualquer interessado poderá encaminhar proposta de preços para o e-mail licitacao@guarani.mg.gov.br.

 

Guarani-MG, 15 de outubro de 2026

 

RENAN BRAGA PEREIRA

Diretor de Licitação


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:028320AC