ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº076/2026 ADESÃO N.º 100026/2026

O Prefeito Municipal de Confins- MG, Sr. Uales Lucas Ribeiro , no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 076/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100026/2026, cujo o Objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 20/2025, decorrente do processo licitatorio n° 19/2025, Pregão Eletrônico n° 12/2025, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP e a empresa detentora da ata DEVA VEICULOS LTDA , constitui o objeto do presente instrumento Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Confins/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

O valor total da presente aquisição é de R$ 1.366.400,00 (Um milhão trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais ). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: DEVA VEICULOS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 23.762.552/003-02.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Educação . Homologado Pelo Prefeito do Município de Confins- MG, Sr. UALES LUCAS RIBEIRO , para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 04 de Agosto de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito do Município de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:028B277F