ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação do Sr. Nei Gonçalves Barbosa, inscrito no CPF nº 490.757.216-68, referente à locação de imóvel situado à Rua Domingos Nery, nº 32, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde – Coordenação de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.08.02.10.304.0020.2090 – Manutenção do Departamento de Vigilância

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 469 – Fonte: 1.600.000.0000 – Transferência Fundo/Fundo Recurso SUS Gov. Fed. - Bl.

 

Itaipé/MG, 16 de abril de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADO: Nei Gonçalves Barbosa

CPF: 490.757.216-68

OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Domingos Nery, nº 32, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde – Coordenação de Vigilância em Saúde e Epidemiologia.

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.08.02.10.304.0020.2090 – Manutenção do Departamento de Vigilância

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 469 – Fonte: 1.600.000.0000 – Transferência Fundo/Fundo Recurso SUS Gov. Fed. - Bl.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025

 

Itaipé/MG, 16 de abril de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:03124C6F