ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4627 DE 31/07/2017

LEI Nº 4627 DE 31 DE JULHO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0052.2.448.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - TFD

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4876 Fonte 102

22.000,00

10.301.0208.2.442.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6482 Fonte 102

2.400,00

10.304.0246.2.356.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS – VIGILANCIA EM SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7516 Fonte 102

4.300,00

10.302.0210.2457.000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7022 Fonte 102

19.300,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7084 Fonte 102

34.000,00

TOTAL.....................

82.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0052.3.075.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5096 Fonte 102

9.288,00

10.122.0052.3.164.000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5102 Fonte 102

7.000,00

10.122.0125.2.439.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 5130 Fonte 102

4.000,00

10.122.1204.3.076.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – SEC MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5213 Fonte 102

4.000,00

10.301.0203.2.312.000 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5366 Fonte 102

3.000,00

10.301.0203.2.441.000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5659 Fonte 102

6.712,00

10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

 

3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 5839 Fonte 102

5.000,00

10.301.0203.2.456.000 MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES DE POSTOS DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 6053 Fonte 102

5.000,00

10.301.0203.3.437.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - FEDERAL

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6140 Fonte 102

6.000,00

10.301.0208.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE ATENÇÃO BASICA -PAB

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 6245 Fonte 102

4.000,00

10.301.0208.2.187.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA

 

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 6351 Fonte 102

4.000,00

10.301.0208.3.080.000 AQUISIÇÃO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A POLICLINICA

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6649 Fonte 102

12.000,00

Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

 

04.122.0052.2.131.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8007 Fonte 100

12.000,00

TOTAL.....................

82.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 31 de julho de 2017.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:031831DF