ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 037/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026

O Prefeito em Exercício do Municipio de Confins, Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 037/2026 - CREDENCIAMENTO 002/2026, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA REALIZAR ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS

Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):

PESSOA JURÍDICA : 27.459.561 WAGNER LAURINDO DE ARAÚJO

CNPJ: 27.459.561/0001-00

PROFISSIONAL: Wagner Laurindo de Araújo

CPF: 768.184.466-04

MODALIDADE: 02 - ORIENTADOR DE CAPOEIRA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS MÊS / 480 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 40,00 ( QUARENTA REAIS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)

VALOR ESTIMADO ANUAL : R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Valor anual estimado de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)

 

Confins/MG, 06 de Julho de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito em Exercício do Município de CONFINS

 

Publique-se na forma da lei.

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:032B5469