ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 236/2025

PORTARIA 236/2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 373/2025, de 25 de março de 2025;

CONSIDERANDO as diretrizes instituídas pelo Decreto Municipal nº 329/2025;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01.2025 para Convocação de Movimentos Populares para indicação ao Conselho Gestor do Fundo Municipal De Habitação de Interesse Social.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, composto pelos representantes da administração pública e dos movimentos populares municipais abaixo dispostos, com a finalidade de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, no município de Argirita:

Representantes da Administração Pública Municipal:

 

Presidente do CGFMHIS: Girlane Pereira Fernandes - Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Lucas Camargo Evangelista - Secretaria Municipal de Assistência Social;

Suplente: Thaysmisson Marcos Vieira Campos - Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão;

Titular: Francis Carla de Jesus Pereira - Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão Social;

Suplente: Nattany Miranda Siqueira - Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão;

Titular: Cristiane Almeida Barbosa Batista - Secretaria Municipal de Educação;

Suplente: Marilia Aparecida Ferreira Rodrigues - Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Giovani Faria Carminate - Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão;

Suplente: Bruna Aparecida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento;

Titular: Fabiola Almeida Bertolino - Secretaria Municipal de Saúde;

Suplente: Michele Miranda de Oliveira - Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão.

 

II. Representantes dos Movimentos Populares Municipais:

 

Titular: Iladir Maria da Silva - Conselho Municipal de Assistência Social;

Suplente: Thiago Barbosa Paixão - Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho (Acapec);

Titular: Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues - Associação dos Produtores Rurais;

Suplente: Vanderlene Aparecida Vasconcelos Carmo - Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP);

Titular: Ana Maria Garcia do Carmo Carminati - Circuito Turístico Serras e Cachoeiras;

Suplente: Misael Furtado de Souza - Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho (Acapec).

 

Art. 2º. Os membros do CGFMHIS deverão exercer suas atividades conforme as competências previstas na Lei Municipal nº 373/2025 e no Decreto Municipal nº 329//2025.

 

Art. 3º. Os membros ora designados exercerão suas funções sem ônus para o erário público, sendo a participação considerada de relevante interesse público, nos termos do Art. 7º do Decreto supracitado.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revoga-se a Portaria 167/2025 e demais disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Argirita, 30 de setembro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:032B6E6E