ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 617, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A atual Rua Gumercindo Saraiva de Resende, localizada no loteamento do Bairro Prefeito João Remígio é composta por 197,45 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 1.974,56 área (m²), a qual será dividida, passando a constar a seguinte dimensão, 119,45 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 1.194,56 de área (m²).
Art. 2° Passa a denominar-se como Rua Professora Silvia Resende, o trecho de 78,00 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 780,00 de área (m²), entre as ruas Maria de Castro Lobo e Ruas Esther e Nair Chaves de Resende, no bairro João Remígio, decotando da área que integrava a Rua Gumercindo Saraiva de Resende.
Art. 3º Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal de n° 485/2020, passando a constar o memorial descritivo conforme tabela abaixo:
|
RUA |
Comprimento (m) |
Largura (m) |
Área (m²) |
|
Praça Engenheiro José Geraldo |
70,00 |
21,50 |
1.505,00 |
|
Manoel Chaves de Resende |
134,00 |
10,00 |
1.340,00 |
|
Gumercindo Saraiva de Resende |
119,45 |
10,00 |
1.194,56 |
|
Professora Silvia Resende |
78,00 |
10,00 |
780,00 |
|
Esther Chaves de Resende |
97,45 |
11,00 |
1.068,65 |
|
Nair Chaves de Resende |
90,00 |
11,00 |
990,00 |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana de Cataguases, MG, 06 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hellyel Fontes Oliveira
Código Identificador:033D7F65