ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 878/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA”, com sede na Fazenda Bonito, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.302.107/0001-69.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 25 de junho de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:034D4FB4