ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARANI - MG.
CNPJ: 18.338.160/0001-00.
BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANI – APAE.
CNPJ: 08.382.006/0001-82.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto liberação de recursos financeiros provenientes de Emendas Impositivas em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarani – APAE, associação civil beneficente, regularmente constituída, sem fins lucrativos e devidamente inscrita no Conselho Municipal de Educação, destinados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual residentes no Município de Guarani/MG.
PRAZO: Este Instrumento tem sua vigência até 31/12/2026, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até quatro anos, se houver interesse e conveniência da administração municipal.
VALOR: Para a execução do objeto deste Termo de Fomento, os recursos somam o valor de R$ 51.230,00 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta reais).
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026.
SIGNATÁRIOS: EMERSON PATRICK VIEIRA E SHYRLEI VIEIRA DE BARROS RIBEIRO.
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:034F0344