ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.624/2021,
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Paulino Santana”.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Antônio Paulino Santana.
Parágrafo único – A entrega do título deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de dezembro de 2.021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito.
Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:0356C7FB