ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

“Dispõe sobre abertura de credito suplementar pelo superávit financeiro e expectativa do excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 8.847.602,23 (oito milhões oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e dois reais e vinte e três centavos) para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

 

03 SECRETARIA DE GOVERNO

03.21 SECRETARIA DE GOVERNO

03.21.04 ADMINISTRAÇÃO

03.21.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.21.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

03.21.04.122.0002.2011 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE GOVERNO

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 11.010,60

 

04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS

04.31.04 ADMINISTRAÇÃO

04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 246.606,12

 

04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS

04.31.04 ADMINISTRAÇÃO

04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO

333900000 – Aplicação Direta – 200 R$ 255.091,80

 

04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.32 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.32.09 PREVIDENCIA SOCIAL

04.32.09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

04.32.09.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

04.32.09.272.0000.2016 MANUT. PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS

331900000000-Aplicação Direta – recurso 200 R$ 256.097,68

 

05 SEC. MUN.PLANEJAMENTO

05.41 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

05.41.28 ENCARGOS ESPECIAIS

05.41.28.271 PREVIDENCIA BASICA

05.41.28.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

05.41.28.271.0000.2019 CONTRIBUIÇÕES DO PASEP

3339000000 – Aplicação Direta- 200 R$ 150.000,00

 

04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.32 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.32.09 PREVIDENCIA SOCIAL

04.32.09.271 PREVIDENCIA BASICA

04.32.09.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

04.32.09.271.0000.1014 AMORTIZAÇÕES DE DIVIDAS PREVIDENCIARIAS

34690000000 – Aplicação Direta – 200 R$ 69.834,00

 

06 SEC. MUN. CONTRATOS E LICITAÇÕES

06.51 DEPARTAMENTO CONTRATOS E LICITAÇÕES

06.51.04 ADMINISTRAÇÃO

06.51.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.51.04.122.0006 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

06.51.04.122.0006.2020 MANUT. ATIV. PROC. LICITATORIOS .E CONTRATOS

33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 36.457,32

 

07 SEC.MUN. COMPRAS E CONTROLE DE MATERIAIS PERMANENTES

07.61 DEP. COMPRAS E CONTROLE DE MATERIAIS PERMANENTE

07.61.04 ADMINISTRAÇÃO

07.61.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

07.61.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

07.61.04.122.0002.2022 MANUT. ATIV. COMPRAS E CONTROLE MATERIAIS

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 12.000,00

 

08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71.26 TRANSPORTE

08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO

08.71.26.782.0043 TRANSPORTE RODOVIARIO

08.71.26.782.0043.2023 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 233.292,40

 

08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71.26 TRANSPORTE

08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO

08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS

3339000000- Aplicação Direta- recurso - 200 R$ 50.000,00

 

08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71.26 TRANSPORTE

08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO

08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS

333900000 Aplicação Direta - recurso - 208 R$ 44.859,27

 

08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

08.71.26 TRANSPORTE

08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO

08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS

333900000 – Aplicação Direta- recurso - 216 R$ 7.957,78

 

09 SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA

09.81 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA

09.81.15 URBANIZAÇÃO

09.81.15.452 SERVIÇOS URBANOS

09.81.15.452.0028 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

09.81.15.452.0028.2025 MANUT. ATIV. DE LIMPEZA URBANA

33190000000- Aplicação Direta - recurso 200. R$ 159.197,05

 

09 SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA

09.81 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA

09.81.15 URBANIZAÇÃO

09.81.15.452 SERVIÇOS URBANOS

09.81.15.452.0028 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

09.81.15.452.0028.2025 MANUT. ATIV. DE LIMPEZA URBANA

3339000000 – Aplicação Direta- recurso 200 R$ 103.150,00

 

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

13.121 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

13.121.27 DESPORTO E LAZER

13.121.27.812 DESPORTO COMUNITARIO

13.121.27.812 0039 ESPORTE E LAZER

13.121.27.812.0039.2033 MANUT. SECRETARIA DE ESPORTES

33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 42.423,84

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

14.131 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

14.131.26 TRANSPORTE

14.131.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO

14.131.26.782.0043 TRANSPORTE RODOVIARIO

14.131.26.782.0043.2036 MANUT. ATIV. TRANSPORTE/OFICINA MECANICA

33190000000-Aplicação Direta – recurso 200. R$ 75.488,67

 

15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS

15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS

15.141.15 URBANIZAÇÃO

15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO

15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 258.146,10

 

15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS

15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS

15.141.15 URBANIZAÇÃO

15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO

15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO

3339000000-Aplicação Direta – recurso 200 R$ 150.000,00

 

15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS

15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS

15.141.15 URBANIZAÇÃO

15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO

15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO

333900000- Aplicação Direta -recurso 217 R$ 163.445,83

 

18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

18.171 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

18.171.08 ASSISTENCIA SOCIAL

18.171.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.171.08.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

18.171.08.122.0002.2084 MANUT. ATIV. ADM DE ASSISTENCIA SOCIAL

33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 28.524,79

 

18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

18.171 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

18.171.08 ASSISTENCIA SOCIAL

18.171.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.171.08.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

18.171.08.122.0002.2084 MANUT. ATIV. ADM DE ASSISTENCIA SOCIAL

33190000000- Aplicação Direta– recurso 229. R$ 229.478,42

 

18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

18.182 SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

18.182.08 ASSISTENCIA SOCIAL

18.182.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA

18.182.08.244.0047 EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

18.182.08.244.0047.2098 MANUTENÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAIS

33339000000- Aplicação Direta - Recurso 256 –R$ 55.638,04

 

18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

18.201 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE

18.201.08 ASSISTENCIA SOCIAL

18.201.08.243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

18.201.08.243.0009 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

18.201.08.243.0009.2105 MANUT.ATIV.DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 56.609,16

 

20 SEC. MUN. PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS

20.191 DEP. PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS

20.191.04 ADMINISTRAÇÃO

20.191.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.191.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

20.191.04.122.0002.2116 MANUT. ATIV. PROJ. E PROGRAMAS ESPECIAIS

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 12.892,00

 

22 SEC. MUN. REC. HIDRICOS E ABASTECIMENTO DE AGUA

22.211 DEP. RECURSOS HIDRICOS E ABASTECIMENTO DE AGUA

22.211.17.512 SANEAMENTO

22.211.17.512.0032 SANEAMENTO BASICO URBANO

22.211.17.512.0032.2119 MANU. E REP. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 7.880,80

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

17.161.10.122.0002.GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO

17.161.10.122.0002.2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SAUDE

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 24.467,02

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 32.764,97

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

3339000000- Aplicação Direta – 200 – R$ 400.000,00

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

3339300000- Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos – 200 – R$ 500.000,00

 

16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.151 DIRETORIA ESCOLAR

16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

16.151.12.361.0019 ENSINO FUNDAMENTAL

16.151.12.361.0019.2053 MANUT. ATIV.ENSINO FUNDAMENTAL

33190000000- Aplicação Direta – recurso 218. R$ 1.589.188,02

 

16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.151 DIRETORIA ESCOLAR

16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR

16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR

3339000000- Outros Serviços de terceiro pessoa jurídica – Recurso 206- R$ 52.076,89

 

16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.151 DIRETORIA ESCOLAR

16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR

16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR

3339000000- Outros Serviços de terceiro pessoa jurídica – Recurso 247 R$ 690.460,23

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

33190000000- Aplicação Direta – recurso 255. R$ 1.043.950,92

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

33190000000- Aplicação Direta – recurso 259. R$ 98.612,53

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

3339000000- Aplicação Direta- 255 R$ 500.000,00

 

04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS

04.31.04 ADMINISTRAÇÃO

04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO

333900000 – Aplicação Direta – 100 R$ 200.000,00

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

33393000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos - recurso 102 R$ 500.000,00

 

16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.151 DIRETORIA ESCOLAR

16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR

16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR

3339000000- Aplicação Direta – Recurso 106- R$ 200.000,00

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE

17.161.10 SAUDE

17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA

17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE

17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA

3339000000- Aplicação Direta- 155 R$ 300.000,00

 

Art. 2º. Os créditos suplementares abertos no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro das fontes 200/206/208/216/217/218/219/229/247/255/256/259 no valor de R$ 7.647.602,23 (sete milhões seiscentos e quarenta e sete mil e seiscentos e dois reais e vinte e três centavos) e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por expectativa de excesso de arrecadação nas fontes 100/102/106/155.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 10 de novembro de 2022.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:038615AB