ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2028 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

“Altera o Art. 1° da Lei n° 1.966 de 27/12/2012 que Dispõe sobre a criação da Creche Proinfância Vovó Alice e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal Sidiney Pereira da Silva, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- O Artigo primeiro da Lei Municipal n° 1.966 de 27/12/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.1°- Fica instituído o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ ALICE, localizada na Avenida Marciano José Pimenta, nº227, Bairro Alvorada, nesta cidade.

 

Art.2º- As demais normas da Lei Municipal n° 1966 de 27/12/12 permanecem inalteradas.

 

Art.3º- Esta Lei tem seus efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2012 entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São João da Ponte - MG, 03 de Setembro de 2014.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
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