ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.817, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá denominação de “Professora Ilca França Brandão” à sala de biblioteca da Escola Municipal Professora Nice Damasceno de Almeida Muniz.
O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PROFESSORA ILCA FRANÇA BRANDÃO”, a Sala de Biblioteca da Escola Municipal Professora Nice Damasceno de Almeida Muniz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito de Recreio
Publicado por:
Carolina Meira Ribeiro
Código Identificador:03B84C96