ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2026

ADESÃO N.º 005/2026

 

O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2026 - MODALIDADE ADESÃO 005/2026, cujo o Objeto é: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 820/2025, DECORRENTE DO PROCESSO N° 046/2025, PREGÃO N° 033/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, INSCRITA NO CNPJ: 05.802.877/001-10 E A EMPRESA DETENTORA DA ATA ARINOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.616.156/0001-83,.CUJO O OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM PRAGUICIDAS, CAPAS PARA CAIXA D’ÁGUA E KIT PARA AGENTES DE ENDEMIAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é de R$ 19.498,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais) . O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: ARINOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, devidamente inscrita no CNPJ de n° 25.109.467/0001-03 . O pagamento será efetuado após efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde e no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 27 de Maio de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:03C1D082