ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COMPENSAÇÃO Nº 021/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Ação compensatória, referente a inconsistência na prestação de contas do Termo de Fomento n°046/2023.

 

Formalização: Termo de Compensação nº021/2025, nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 72, §2°.

 

Objeto Proposto: ressarcimento ao erário promovido por meio de ação compensatória, referente ao Termo de Fomento n°046/2023 no valor de R$ 4.595,00.

 

Justificativa: O referido projeto, visa ressarcir o erário, através do termo de compensação. Com a verba, a instituição irá efetuar o pagamento de mão de obra de pedreiro, pintor e serviços gerais para reforma e conservação da sede.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:03DEFC4F