ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.360/2025
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.360/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.360/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG A FIRMAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de junho de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/
Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:040F92A6