ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3131 / 2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA TEREZA

 

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A praça localizada no entroncamento das Ruas Vitório Garotti, Carlos Souza Maia e Orlando Cesarino, no Bairro Santa Tereza, passa a denominar-se "Praça Maria Martins".

Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado a essa rua, da seguinte forma:

Praça Maria Martins

(escultora)

 

Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

 

Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 02 de março de 2016.

 

LÁZARO ROBDERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:044614C4