ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0004/2025 – INEXIGIBILIDAE 0001/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0004/2025, que tem por objeto CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO CAPUT, DA LEI 14.133/2021, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO CONTRATANTE, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 1.431 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, tendo como contratada a empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, com sede em Belo Horizonte, na Av Raja Gabaglia nº 385, bairro Cidade Jardim, Cep nº 30.380-103, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, prorrogar a vigência do contrato administrativo de nº 0009/2025, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 05 de janeiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:0476348F