ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 080/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 080/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
O Município de Argirita/MG torna público que pretende realizar Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica e hiperproteica, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Argirita/MG, para suprir as necessidades nutricionais de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de suporte nutricional enteral ou oral, mediante prescrição médica e/ou nutricional, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou obter conhecimento das condições técnicas, administrativas e financeiras da contratação poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou solicitá-lo pelo e-mail licitacao@argirita.mg.gov.br.
O recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação ocorrerá do dia 14/07/2026, às 08h00min, até o dia 20/07/2026, às 07h30min.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone 0800 031 0405 ou pelo e-mail licitacao@argirita.mg.gov.br.
Argirita, 13 de julho de 2026.
GIOVANI FARIA CARMINATE
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:04957D97