ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
– Nos termos dos Arts. 72 e 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE AMBIENTAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO NATALINA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E/OU LOCAÇÃO DOS ELEMENTOS DECORATIVOS, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TESTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESMONTAGEM, RETIRADA E LIMPEZA DOS LOCAIS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DA PRAÇA GOVERNADOR BENEDITO VALADARES (PRAÇA DO SANTUÁRIO) E DA PRAÇA DOM CRISTIANO (PRAÇA DA CATEDRAL), NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, conforme especificações do Termo de Referência e conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 285/2026, Dispensa de Licitação nº 080/2026, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, inscrita no CNPJ 20.949.285/0001-19.
Divinópolis, 26 de outubro de 2026.
MARDEY SOUSA RUSSO.
Secretário Municipal de Cultura.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:04967BDF