ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM PLENO DOMÍNIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, ÁREA DE PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO DO RIBEIRÃO DO GUINDA, LOCALIZADA NA CIDADE DE DIAMANTINA/MG.

 

O Prefeito Municipal de Diamantina, do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41;

 

Considerando o teor do Ofício nº 006/2025, de lavra da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, o qual formaliza a presente demanda;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de pleno domínio, da Área de proteção da Captação da COPASA/MG, denominada Captação do Ribeirão do Guinda, s/n, localizada em estrada de terra, que segue ao lado do aeroporto de Diamantina e IFNMG, sentido à Área Rural da Perpétua, conforme abaixo descrito:

a) Área em Pleno Domínio da Captação do Ribeirão do Guinda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, localizada na Área Rural da Perpétua, s/n, sentido ao Ribeirão do Guinda, medindo 3,3329 ha, com perímetro de 678,88 m e as seguintes medidas e descrição topográfica:

DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA ÁREA UTILIZADA DENOMINADA ÁREA DE PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO RIBEIRÃO DO GUINDA, DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DE DIAMANTINA/MG.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D2C-M-0711 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'21,963”, Latitude -18°13'04,899” e Altitude 1257,69 m deste segue por linha ideal confrontando com Fazenda Biribiri, Gleba 01, Matrícula 20.458, propriedade de Estamparia S/A com os seguintes azimute e distancia: 120°05 e 65,62 m até o vértice D2C-M-0712 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'20,031”, Latitude -18°13'05,969” e Altitude 1259,45 m, deste segue agora por cerca, com os seguintes azimute e distancia: 143°22 e 84,83 m até o vértice D2C-M-0713 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'18,309”, Latitude -18°13'08,183” e Altitude 1269,48 m, deste segue com os seguintes azimute e distancia: 197°46 e 95,17 m até o vértice D2C-M-0714 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'19,298”, Latitude -18°13'11,130” e Altitude 1274,25 m deste, segue por cerca confrontando com imóvel denominado Postinho ou Córrego da Prata, com os seguintes azimute e distancia: 212°02 e 2,08 m até o vértice DBFM-P-1879 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'19,336”, Latitude -18°13'11,187” e Altitude 1262,33 m deste, segue com os seguintes azimute e distancia: 244°48 e 3,01 m até o vértice DBFM-P-1880 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'19,428”, Latitude -18°13'11,229” e Altitude 1262,62 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 249°50 e 69,77 m até o vértice DBFM-P-1881 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'21,657”, Latitude -18°13'12,011” e Altitude 1261,02 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 296°20 e 12,51 m até o vértice DBFM-P-1882 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'22,039”, Latitude -18°13'11,830” e Altitude 1260,02 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 297°02 e 23,3 m até o vértice DBFM-P-1883 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'22,745”, Latitude -18°13'11,486” e Altitude 1258,53 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 304°08 e 3,32 m até o vértice DBFM-P-1884 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'22,838”, Latitude -18°13'11,425” e Altitude 1258,38 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 307°10 e 31,79 m até o vértice DBFM-P-1885 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'23,700”, Latitude -18°13'10,800” e Altitude 1252,76 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 308°58 e 31,49 m até o vértice DBFM-P-1886 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'24,533”, Latitude -18°13'10,156” e Altitude 1250,32 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 308°33 e 14,33 m até o vértice FPX-M-1806 definido pelas coordenadas: Longitude: - 43°40'24,915”, Latitude -18°13'09,866” e Altitude 1249,53 m deste segue agora por linha ideal com os seguintes azimute e distancia: 305°56 e 25,14 m até o vértice DBFM-M-532 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'25,607”, Latitude -18°13'09,386” e Altitude 1249,53 m deste segue agora por cerca com os seguintes azimute e distancia: 355°35 e 6,03 m até o vértice DBFM-P-1887 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'25,623”, Latitude -18°13'09,190” e Altitude 1249,99 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 02°36 e 7,00 m até o vértice DBFM-P-1888 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'25,612”, Latitude -18°13'08,963” e Altitude 1250,49 m deste segue com os seguintes azimute e distancia: 16°44 e 8,07 m até o vértice DBFM-M-533 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'25,533”, Latitude -18°13'08,712” e Altitude 1251,14 m deste segue agora por linha ideal com os seguintes azimute e distancia: 10°50 e 102,89 m até o vértice DBFM-M-534 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'24,874”, Latitude -18°13'05,426” e Altitude 1240,58 deste segue com os seguintes azimute e distancia: 10°50 e 7,79 até o vértice DBFM-V-583 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'24,825”, Latitude -18°13'05,177” e Altitude 1240,58 m deste segue ainda por linha ideal confrontando com Fazenda Biribiri, Gleba 01, Matrícula 20.458, propriedade de Estamparia S/A com os seguintes azimute e distancia: 84°12 e 84,53 até o vértice D2C-M-0711 definido pelas coordenadas: Longitude: -43°40'21,963”, Latitude -18°13'04,899” e Altitude 1257,69 m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados pelo SIGEF INCRA no Sistema Geodésico Local (SGL).

 

Art. 2º - O terreno descrito no artigo anterior destina-se a Captação da COPASA/MG, denominada Captação do Ribeirão do Guinda, utilizada para o sistema de abastecimento público de água, da sede do Município de Diamantina/MG, conforme imagem da poligonal constante no Anexo Único deste decreto.

 

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Diamantina, do Estado de Minas Gerais, autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação da Captação da COPASA/MG, denominada Captação do Ribeirão do Guinda descrita no artigo 1º deste decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.

Parágrafo único – Todos os custos, ônus e eventuais indenizações decorrentes das operações descritas no caput, inclusive por danos materiais a propriedades e benfeitorias, correrão por conta da COPASA.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamantina (MG), 10 de novembro de 2026.

 

Geferson Giordani Burgarelli

Prefeito Municipal

 

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/576_decr_-_declara_de_utilidade_publica_area_-_copasa_guinda_13040747.pdf


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:04AB2BC4