ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ADENDO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG ADENDO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 Processo Licitatório nº 008/2026
A Pregoeira da Câmara Municipal de Natalândia/MG, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, em razão da decisão proferida na Impugnação apresentada pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., o Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026 fica alterado e complementado nos seguintes termos:
ALTERAÇÃO 1 — Transmissão automática (Item 01 — Especificação Técnica)
Onde se lê:
"transmissão automática com no mínimo 6 (seis) velocidades"
Leia-se:
"transmissão automática com no mínimo 6 (seis) velocidades, sendo aceitas todas as modalidades de transmissão automática disponíveis no mercado, incluindo transmissão automática de torque hidráulico (AT), transmissão de variação contínua (CVT) e transmissão de dupla embreagem (DCT), desde que o veículo ofertado dispense o uso de pedal de embreagem pelo condutor"
ALTERAÇÃO 2 — Cor do Veículo (Item 01 — Especificação Técnica)
Complementa-se a especificação técnica do Item 01 com a seguinte disposição:
"O veículo deverá ser fornecido na cor cinza platinum. O licitante deverá informar, na proposta, as cores disponíveis para o modelo ofertado, dentre as cores admitidas."
ALTERAÇÃO 3 — Isenção de IPVA no Emplacamento (Item 01 — Especificação Técnica, alínea xv)
Onde se lê:
"emplacamento incluso, com entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome da câmara municipal de Natalândia/MG"
Leia-se:
"emplacamento incluso, com entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome do Município de Natalândia/MG - Câmara Municipal. O emplacamento será realizado com isenção de IPVA, nos termos da legislação estadual vigente. Para tanto, a Câmara Municipal fornecerá ao licitante vencedor, previamente ao emplacamento, a documentação institucional necessária para comprovação da isenção perante o DETRAN/MG. O custo do emplacamento incluído na proposta deverá contemplar as taxas de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT ou substituto legal), emissão do CRLV e demais encargos aplicáveis, excluído o IPVA."
ALTERAÇÃO 4 — Prazo de Entrega (Folha de Dados — item 4 / Anexo IV)
Onde se lê:
"A entrega do objeto se dará no máximo em até 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento."
Leia-se:
"A entrega do objeto se dará no máximo em até 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, contabilizando nesse prazo a preparação, complementação de acessórios, regularização da documentação (emplacamento/licenciamento) e a efetiva entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome da Câmara Municipal de Natalândia/MG."
NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Em razão das alterações promovidas neste Adendo, que modificam condições substantivas do edital, fica designada nova data para a sessão pública de abertura das propostas:
DATA: 17/04/2026 HORÁRIO: 10:00 h (horário de Brasília)
Permanecem inalteradas todas as demais condições do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026 e seus Anexos.
Natalândia/MG, 06 de abril de 2026.
LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES
Pregoeira
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:04C20239