ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA

ADENDO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG ADENDO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 Processo Licitatório nº 008/2026

 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Natalândia/MG, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, em razão da decisão proferida na Impugnação apresentada pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., o Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026 fica alterado e complementado nos seguintes termos:

 

ALTERAÇÃO 1 — Transmissão automática (Item 01 — Especificação Técnica)

 

Onde se lê:

"transmissão automática com no mínimo 6 (seis) velocidades"

 

Leia-se:

 

"transmissão automática com no mínimo 6 (seis) velocidades, sendo aceitas todas as modalidades de transmissão automática disponíveis no mercado, incluindo transmissão automática de torque hidráulico (AT), transmissão de variação contínua (CVT) e transmissão de dupla embreagem (DCT), desde que o veículo ofertado dispense o uso de pedal de embreagem pelo condutor"

 

ALTERAÇÃO 2 — Cor do Veículo (Item 01 — Especificação Técnica)

 

Complementa-se a especificação técnica do Item 01 com a seguinte disposição:

 

"O veículo deverá ser fornecido na cor cinza platinum. O licitante deverá informar, na proposta, as cores disponíveis para o modelo ofertado, dentre as cores admitidas."

 

ALTERAÇÃO 3 — Isenção de IPVA no Emplacamento (Item 01 — Especificação Técnica, alínea xv)

 

Onde se lê:

 

"emplacamento incluso, com entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome da câmara municipal de Natalândia/MG"

 

Leia-se:

 

"emplacamento incluso, com entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome do Município de Natalândia/MG - Câmara Municipal. O emplacamento será realizado com isenção de IPVA, nos termos da legislação estadual vigente. Para tanto, a Câmara Municipal fornecerá ao licitante vencedor, previamente ao emplacamento, a documentação institucional necessária para comprovação da isenção perante o DETRAN/MG. O custo do emplacamento incluído na proposta deverá contemplar as taxas de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT ou substituto legal), emissão do CRLV e demais encargos aplicáveis, excluído o IPVA."

 

ALTERAÇÃO 4 — Prazo de Entrega (Folha de Dados — item 4 / Anexo IV)

 

Onde se lê:

 

"A entrega do objeto se dará no máximo em até 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento."

 

Leia-se:

 

"A entrega do objeto se dará no máximo em até 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, contabilizando nesse prazo a preparação, complementação de acessórios, regularização da documentação (emplacamento/licenciamento) e a efetiva entrega do veículo emplacado e com CRLV em nome da Câmara Municipal de Natalândia/MG."

 

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

 

Em razão das alterações promovidas neste Adendo, que modificam condições substantivas do edital, fica designada nova data para a sessão pública de abertura das propostas:

 

DATA: 17/04/2026 HORÁRIO: 10:00 h (horário de Brasília)

 

Permanecem inalteradas todas as demais condições do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026 e seus Anexos.

 

Natalândia/MG, 06 de abril de 2026.

 

LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES

Pregoeira


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:04C20239