ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026
I – IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Órgão Licitante |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços |
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Processo Licitatório |
nº 000027/2026 |
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Número do Pregão |
nº 009/2026 |
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Agente de Contratação |
Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026 |
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Plataforma |
Portal SCPI – Portal de Compras |
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Data de Abertura |
27 de abril de 2026 |
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Data de Encerramento |
28 de abril de 2026 |
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Valor Global Estimado |
R$ 1.459.175,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos) |
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Valor Total Adjudicado |
R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) |
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Economia Obtida |
R$ 491.588,64 – redução de aproximadamente 33,7% em relação ao valor estimado |
II – BASE LEGAL
O presente Termo de Homologação tem fundamento nos seguintes diplomas normativos:
a) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente em seus arts. 17, § 2º; 28; 55; 56; 68 e 71;
b) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 42 a 49, que estabelecem tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte;
c) Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2026 e seus Anexos.
III – OBJETO
Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos diversos), destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Administração e Saúde do Município de Naque/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
IV – RESULTADO ADJUDICADO E OBJETO DA HOMOLOGAÇÃO
Após o encerramento da sessão pública realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2026 – com a realização de todas as etapas previstas no Edital, quais sejam: credenciamento, classificação e análise de propostas, fase de lances, negociação, aceitação e habilitação –, foram apurados os seguintes resultados, objeto da presente homologação:
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FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
VALOR HOMOLOGADO |
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29.020.390 – Nelcilene Ribeiro Borralho |
29.020.390/0001-43 |
R$ 5.005,00 |
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59.993.209 – Aline de Souza Godinho |
59.993.209/0001-46 |
R$ 5.700,00 |
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Ágil Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda |
31.874.169/0001-02 |
R$ 6.333,00 |
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Artflex Móveis Escolares Ltda |
04.008.524/0001-80 |
R$ 17.450,00 |
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B9 Bebedouros Indústria e Comércio Ltda |
05.490.249/0001-46 |
R$ 11.108,86 |
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Conve Comércio de Móveis e Utilidades Ltda |
53.438.403/0001-83 |
R$ 46.056,00 |
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Distribuidora Minas Comércio e Equipamentos Ltda |
54.611.278/0001-24 |
R$ 251.759,80 |
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Duda Shop Store Comércio de Eletroeletrônicos Ltda |
05.934.170/0001-67 |
R$ 27.906,10 |
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Eletro Centro Comércio de Peças e Eletroeletrônicos |
16.779.255/0003-04 |
R$ 93.400,00 |
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Espaço A Móveis Ltda |
34.329.066/0001-41 |
R$ 34.700,00 |
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Felipe Altamiro Espíndola |
20.481.118/0001-96 |
R$ 80.531,00 |
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Inova Tech Informática Ltda |
28.706.488/0001-96 |
R$ 40.400,00 |
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JHP Ar Condicionado Ltda |
61.941.298/0001-29 |
R$ 99.202,00 |
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Mabus Empresarial Ltda |
56.386.309/0001-16 |
R$ 165.065,00 |
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Móveis e Serviços Ltda – ME |
25.275.318/0001-06 |
R$ 970,00 |
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Mundo Office Ltda |
23.317.916/0001-75 |
R$ 82.000,00 |
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TOTAL GERAL HOMOLOGADO |
R$ 967.586,76 |
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O valor total homologado representa uma economia de R$ 491.588,64 em relação ao valor global médio estimado (R$ 1.459.175,40), correspondente a uma redução de aproximadamente 33,7% do valor de referência.
V – ITENS DESERTOS, FRACASSADOS E FRUSTRADOS
Os itens abaixo relacionados não lograram êxito no certame pelas razões indicadas, nos termos do Edital e do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021:
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ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
SITUAÇÃO |
MOTIVO |
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22 |
242.000.234 |
CHROMEBOOK – AMD A4-9120C, RAM 4GB, 32GB, 11.6" |
Deserto |
Sem proposta válida apresentada |
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37 |
242.000.247 |
FREEZER VERTICAL – 1 porta, 246 litros, 127V, pés com rodízio |
Fracassado |
Valor ofertado acima do preço de referência |
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49 |
242.000.259 |
PROJETOR – Full HD, 4.000 lúmens, 3LCD, Wi-Fi, bivolt |
Frustrado |
Marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência |
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53 |
242.000.263 |
TV SMART – 65", LED, 4K UHD, Bluetooth, HDMI, USB, Wi-Fi |
Frustrado |
Marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência |
Os itens 22, 37, 49 e 53 deverão ser objeto de providências pelo Setor de Licitações, podendo ser incluídos em nova licitação ou ter sua contratação realizada de forma direta, conforme autorização legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.
VI – LICITANTES INABILITADAS
As licitantes a seguir foram declaradas inabilitadas em razão da não apresentação da documentação de habilitação exigida no Edital, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021:
a) DENTECK LTDA – CNPJ: 11.319.557/0003-78; e
b) ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA – CNPJ: 61.474.811/0001-19.
VII – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Registra-se que a licitantes abaixo relacionada foi declarada habilitada com a seguinte ressalva, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 e o Edital:
a) JHP AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 61.941.298/0001-29) – declarada habilitada com pendência sanável, ficando condicionada à apresentação das Declarações Obrigatórias (Anexo V do Edital) por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços.
VIII – DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante do exposto, tendo em vista a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, a conformidade do procedimento licitatório com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação aplicável, e considerando a adjudicação previamente exarada, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026 – em favor dos fornecedores relacionados no item IV deste Termo, cada qual pelos respectivos lotes/itens e valores que apresentaram as melhores propostas, no valor total de R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Determino ao Setor de contratos que adote as providências necessárias para a lavratura da Ata de Registro de Preços, bem como os demais atos administrativos decorrentes desta decisão.
Naque/MG, 29 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:04DBC34C