ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI 1041

LEI Nº.1041/2025

 

Denomina “Pórtico Osvan Otávio David Miranda” o pórtico localizado na entrada da cidade de Rubelita/MG e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, a Sra. OSMARY DAVID MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica oficialmente denominado “Pórtico Osvan Otávio David Miranda” o pórtico localizado na entrada principal da cidade de Rubelita/MG.

Art. 2º – A denominação ora atribuída deverá constar na estrutura física em local visível do pórtico.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, 18 de Junho de 2.025.

 

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Shirlei Batista Ribeiro
Código Identificador:04F70898