ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

Gabinete

GABINETE
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

 

Exercício: 2026 Página(s): 1/1

 

Decreto Suplementar

 

Decreto N° 59 - de 28 de maio de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.359,65 como doações do Município de ROSÁRIO DA LIMEIRA O Prefeito de ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 660, 01 de dezembro de 2025 Decreta: Arte. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.359,65 ( doze mil, trinta e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos ) como seguintes dotações do Município de ROSÁRIO DA LIMEIRA. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA Unidade 05 - Secretaria de Saúde Subunidade 01 - Secretaria de Saúde 2.05.01.10.301.0005.2.0025-1.600.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA/PRIMARIA - - - - - R$ 12.359,65 Total da Subunidade 01 - -- R$ 12.359,65 Total da Unidade 05 - - R$ 12.359,65 Total da Instituição 02 -- -  R$ 12.359,65 Total Geral Acrescido - - - R$ 12.359,65 Arte. 2 - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - - -- R$ 0,00 Arte. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de ROSÁRIO DA LIMEIRA, 28 de maio de 2026 

 

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ

Prefeito Municipal

CPF: ***.007.656-**

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Publicado por:
Samara Viana de Souza
Código Identificador:04F91496