ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

Departamento de Convênios

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Araçuaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente à parceria entre a Administração Pública Municipal e a Ação Social Santo Antônio – ASSA, para efetivação do Termo de Fomento firmado entre o Município de Araçuaí e a Ação Social Santo Antônio – ASSA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, conforme a seguir:

Objeto: Prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa acolhida na Ação Social Santo Antônio, com ou sem vínculo familiar, garantindo moradia, alimentação, cuidados de saúde, convivência, cultura e dignidade, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como em observância à Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

Entidade: Ação Social Santo Antônio – ASSA – CNPJ nº 16.986.952/0001-66.

Valor global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

 


Publicado por:
Bianca de Cássia Coelho Gonçalves
Código Identificador:052AAC42