ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA ALVARENGA EMPREENDIMENTOS LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Écio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias - MG, e ALVARENGA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.728.664/0001-47, sediada na Rua Santos Fiorini, n°110, Vila Matilde, na cidade de Campo Belo/MG, CEP 37.270-000, neste ato representado pela Sra. Vanessa Souza Alvarenga, brasileira, empresária e inscrita no CPF de n° 106.509.556-25, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato n.º 20/2026, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO PROCESSO 034/2026

Contratação de empresa especializada para execução de obra de Ampliação do PSF Dr.° Carlos Ribeiro Diniz para construção de um Centro de Vacinação Municipal e salas auxiliares para atender as demandas da crescente da população, localizada na Rua Eder Aparecido Vilela no Município de Luminárias – MG, de acordo com Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos constantes em anexo ao processo 034/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 111 da Lei 14133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO: DA PRORROGAÇÃO

As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 20/2026, a partir do dia 25 de junho de 2026 e término previsto para 24 de setembro de 2026, conforme solicitação do setor solicitante em anexo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUTIFICATIVA

“Justifica-se a prorrogação para a conclusão dos serviços tendo em vista fatores que impactaram diretamente o andamento regular dos serviços programados. O pedido de ampliação de prazo contratual justifica-se em razão do atraso na emissão da ordem de serviço para início das atividades, fato superveniente e alheio à atuação da contratada, que comprometeu o desenvolvimento do cronograma físico-financeiro previsto.”

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Luminárias – MG, 17 de junho de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

Prefeitura Municipal de Luminárias

Prefeito Municipal

 

VANESSA SOUZA ALVARENGA

Alvarenga Empreendimentos LTDA 


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:05777421