ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.113/2020

Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SOCIAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - INCAMP.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves, 08 de agosto de 2020.

 

DARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Presidente 


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Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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