ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 185/2024 ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU.
O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede a Av. São João Paulo II, 2045, Paracatuzinho, doravante denominada administração pública municipal, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. UMARQUES DA SILVA COUTO, e o ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU, 19.784.131/0001-35, situada a Rod. BR 040, KM 45, CEP: 38609-899, Area Rural, Cidade: Paracatu - MG, neste ato representado pelo seu Presidente a Senhora Maria Magali Carneiro Caldas, resolvem celebrar o 2º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707, DE 02 DE MAIO DE 2023. Do presente Termo de Apostilamento a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 185/2024, com a finalidade de promover o remanejamento de recursos e a utilização dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras, e e a dilação de prazo de vigência até 30/06/2027. Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as Cláusulas que integram o Termo de Colaboração n° 185/2024. Paracatu-MG, 05 de novembro de 2026. Assinaturas: Maria Magali Carneiro Caldas, representante OSC, e, Umarques da Silva Couto, representante Município, Secretário Municipal de Saúde.
DEIVERSON GONÇALVES DOS SANTOS
Diretor de Projetos e Convênios
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:05D4E76F