ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Ulisses Santana Júnior, Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Josenildo Soares de Melo, Moacir Júnior Cad Vieira, Túlio Santana Pinhal e Jerônimo Romualdo.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 013/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 013/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Adequação em banheiros do pavilhão superior por meio da contratação de serviço hidráulico externo e pintura do prédio, obedecendo as exigências do projeto arquitetônico aprovado em 24 de novembro de 2016, promovendo melhores ao prédio.

 

Justificativa: A instituição não possui fonte de recursos que seja capaz de executar qualquer obra de manutenção, adequação e adaptação da rede física, portanto, os recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores foram priorizados nas adequações exigidas no projeto arquitetônico e na manutenção da rede física.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 71.372,26 (setenta e um mil reais, trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:05FB2800