ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Desafeta e autoriza a permuta de duas áreas públicas, uma com 38.598,90m² e outra com 82.491,62m², propriedade do Município de Lagoa Santa/MG, por uma área com 158.034,15m², propriedade de Vitória Participações Societárias Ltda. e dá outras providências.

 

O povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Ficam desafetadas duas áreas verdes dos loteamentos denominados Bairro Residencial Vitória e Bairro Residencial Vitória II, de propriedade do Município de Lagoa Santa, abaixo descritas:

 

I - área verde, medindo 38.598,90m², do loteamento denominado Bairro Residencial Vitória II, registrada sob a matrícula nº 64.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B1, de coordenadas em UTM N=7.828.887,046m e E=611.674,705m; deste segue confrontando com Rua Rita de Cássia Saborido, com o seguinte azimute de 96°54'57", na distância de 24,18 m; até o vértice B2, de coordenadas em UTM N=7.828.884,135m e E=611.698,707m; no azimute de 98°25'45", na distância de 6,80 m; até o vértice B3, de coordenadas em UTM N=7.828.883,139m e E=611.705,430m; no azimute de 102°22'02", na distância de 4,39 m; até o vértice B4, de coordenadas em UTM N=7.828.882,198m e E=611.709,720m; no azimute de 110°43'26", na distância de 20,81 m; até o vértice B5, de coordenadas em UTM N=7.828.874,835m e E=611.729,182m; no azimute de 118°43'54", na distância de 47,38 m; até o vértice B6, de coordenadas em UTM N=7.828.852,058m e E=611.770,730m; no azimute de 112°43'11", na distância de 49,45 m; até o vértice B7, de coordenadas em UTM N=7.828.832,961m e E=611.816,339m; deste segue confrontando com PASSAGEM DE PEDESTRE, com o seguinte azimute de 216°44'51", na distância de 173,35 m; até o vértice B8, de coordenadas em UTM N=7.828.694,056m e E=611.712,624m; no azimute de 126°44'51", na distância de 44,00 m; até o vértice B9, de coordenadas em UTM N=7.828.667,731m e E=611.747,880m; deste segue confrontando com RUA 2, com o seguinte azimute de 216°44'51", na distância de 22,60 m; até o vértice B10, de coordenadas em UTM N=7.828.649,622m e E=611.734,359m; deste segue confrontando com RUA 5, com o seguinte azimute de 126°44'51", na distância de 90,45 m; até o vértice B11, de coordenadas em UTM N=7.828.595,509m e E=611.806,831m; deste segue confrontando com PASSAGEM, com o seguinte azimute de 216°44'51", na distância de 29,92 m; até o vértice B12, de coordenadas em UTM N=7.828.571,534m e E=611.788,929m; no azimute de 139°07'51", na distância de 65,65 m; até o vértice B13, de coordenadas em UTM N=7.828.521,891m e E=611.831,885m; no azimute de 126°44'51", na distância de 129,43 m; até o vértice B14, de coordenadas em UTM N=7.828.444,452m e E=611.935,597m; no azimute de 36°44'51", na distância de 43,00 m; até o vértice B15, de coordenadas em UTM N=7.828.478,907m e E=611.961,324m; no azimute de 126°44'51", na distância de 50,00 m; até o vértice B16, de coordenadas em UTM N=7.828.448,992m e E=612.001,388m; deste segue confrontando com área verde – matrícula 64.970, com o seguinte azimute de 216°44'51", na distância de 90,58 m; até o vértice B17, de coordenadas em UTM N=7.828.376,408m e E=611.947,192m; deste segue confrontando com área remanescente – matrícula 64.905, com o seguinte azimute de 319°07'51", na distância de 563,32 m; até o vértice B18, de coordenadas em UTM N=7.828.802,390m e E=611.578,595m; deste segue confrontando com Hebert Alvarenga Costa, com o seguinte azimute de 47°22'52", na distância de 12,01 m; até o vértice B19, de coordenadas em UTM N=7.828.810,519m e E=611.587,430m; no azimute de 48°30'06", na distância de 29,79 m; até o vértice B20, de coordenadas em UTM N=7.828.830,259m e E=611.609,743m; no azimute de 48°35'38", na distância de 44,30 m; até o vértice B21, de coordenadas em UTM N=7.828.859,556m e E=611.642,966m; no azimute de 50°26'12", na distância de 21,50 m; até o vértice B22, de coordenadas em UTM N=7.828.873,248m e E=611.659,539m; no azimute de 55°31'03", na distância de 13,11 m; até o vértice B23, de coordenadas em UTM N=7.828.880,668m e E=611.670,341m; no azimute de 34°22'20", na distância de 7,73 m, até o vértice B1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.583,75 m, determinando a área total de 38.598,90 m²;

 

II - área verde, do loteamento denominado Bairro Residencial Vitória, medindo 82.491,62m², registrada sob a matrícula nº 64.970, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C1, de coordenadas em UTM N=7.828.534,447m e E=612.065,192m; deste segue confrontando com Praça A, com o seguinte azimute de 114°31'23", na distância de 30,00 m; até o vértice C2, de coordenadas em UTM N=7.828.521,997m e E=612.092,482m; deste segue confrontando com RUA 6, com o seguinte azimute de 126°44'38", na distância de 61,90 m; até o vértice C3, de coordenadas em UTM N=7.828.484,967m e E=612.142,082m; no azimute de 149°42'10", na distância de 139,61 m; até o vértice C4, de coordenadas em UTM N=7.828.364,427m e E=612.212,512m; no azimute de 138°45'18", na distância de 41,03 m; até o vértice C5, de coordenadas em UTM N=7.828.333,577m e E=612.239,562m; no azimute de 128°11'10", na distância de 34,57 m; até o vértice C6, de coordenadas em UTM N=7.828.312,207m e E=612.266,732m; deste segue confrontando com passagem de pedestre, com o seguinte azimute de 218°11'17", na distância de 44,00 m; até o vértice C7, de coordenadas em UTM N=7.828.277,627m e E=612.239,532m; no azimute de 128°11'51", na distância de 107,99 m; até o vértice C8, de coordenadas em UTM N=7.828.210,847m e E=612.324,402m; no azimute de 38°11'53", na distância de 44,00 m; até o vértice C9, de coordenadas em UTM N=7.828.245,427m e E=612.351,612m; deste segue confrontando com RUA 6, com o seguinte azimute de 128°12'02", na distância de 25,32 m; até o vértice C10, de coordenadas em UTM N=7.828.229,767m e E=612.371,512m; deste segue confrontando com RUA 7, com o seguinte azimute de 38°10'45", na distância de 13,22 m; até o vértice C11, de coordenadas em UTM N=7.828.240,157m e E=612.379,682m; no azimute de 128°11'31", na distância de 50,11 m; até o vértice C12, de coordenadas em UTM N=7.828.209,177m e E=612.419,062m; no azimute de 218°19'33", na distância de 63,76 m; até o vértice C13, de coordenadas em UTM N=7.828.159,157m e E=612.379,522m; no azimute de 262°33'29", na distância de 220,19 m; até o vértice C14, de coordenadas em UTM N=7.828.130,638m e E=612.161,189m; deste segue confrontando com área remanescente – matrícula 64.906, com o seguinte azimute de 318°57'11", na distância de 325,88 m; até o vértice C15, de coordenadas em UTM N=7.828.376,407m e E=611.947,192m; deste segue confrontando com área verde – matrícula 64.969, com o seguinte azimute de 36°44'48", na distância de 197,23 m, até o vértice C1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.398,81m, determinando a área total de 82.491,62 m².

 

§ 1º A metragem total das áreas desafetadas é de 121.091,52m².

 

§ 2º As áreas descritas neste artigo passam da categoria de bem público de uso comum para a categoria de bem dominical.

 

Art. 2º Fica autorizada a permuta das áreas descritas no art. 1º, por parte da área remanescente do loteamento denominado Bairro Residencial Vitória II, com metragem de 158.034,15m², propriedade de Vitória Participações Societárias Ltda., registrada sob a matrícula nº 64.905, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A1, de coordenadas em UTM N=7.828.887,046m e E=611.674,705m; no azimute de 96°54'57", na distância de 24,18 m; até o vértice A2, de coordenadas em UTM N=7.828.884,135m e E=611.698,707m; no azimute de 98°25'45", na distância de 6,80 m; até o vértice A3, de coordenadas em UTM N=7.828.883,139m e E=611.705,430m; no azimute de 102°22'02", na distância de 4,39 m; até o vértice A4, de coordenadas em UTM N=7.828.882,198m e E=611.709,720m; no azimute de 110°43'26", na distância de 20,81 m; até o vértice A5, de coordenadas em UTM N=7.828.874,835m e E=611.729,182m; no azimute de 118°43'54", na distância de 47,38 m; até o vértice A6, de coordenadas em UTM N=7.828.852,058m e E=611.770,730m; no azimute de 112°43'11", na distância de 49,45 m; até o vértice A7, de coordenadas em UTM N=7.828.832,961m e E=611.816,339m; no azimute de 216°44'51", na distância de 173,35 m; até o vértice A8, de coordenadas em UTM N=7.828.694,056m e E=611.712,624m; no azimute de 126°44'51", na distância de 44,00 m; até o vértice A9, de coordenadas em UTM N=7.828.667,731m e E=611.747,880m; no azimute de 216°44'51", na distância de 22,60 m; até o vértice A10, de coordenadas em UTM N=7.828.649,623m e E=611.734,359m; no azimute de 306°44'51", na distância de 102,92 m; até o vértice A11, de coordenadas em UTM N=7.828.711,200m e E=611.651,888m; no azimute de 216°44'51", na distância de 17,46 m; até o vértice A12, de coordenadas em UTM N=7.828.697,213m e E=611.641,445m; no azimute de 169°26'05", na distância de 11,32 m; até o vértice A13, de coordenadas em UTM N=7.828.686,086m e E=611.643,520m; no azimute de 170°14'25", na distância de 11,77 m; até o vértice A14, de coordenadas em UTM N=7.828.674,488m e E=611.645,515m; no azimute de 194°17'30", na distância de 10,28 m; até o vértice A15, de coordenadas em UTM N=7.828.664,522m e E=611.642,976m; no azimute de 219°49'37", na distância de 5,66 m; até o vértice A16, de coordenadas em UTM N=7.828.660,173m e E=611.639,349m; no azimute de 175°44'17", na distância de 17,08 m; até o vértice A17, de coordenadas em UTM N=7.828.643,140m e E=611.640,619m; no azimute de 212°12'08", na distância de 24,84 m; até o vértice A18, de coordenadas em UTM N=7.828.622,120m e E=611.627,380m; no azimute de 234°57'40", na distância de 12,62 m; até o vértice A19, de coordenadas em UTM N=7.828.614,872m e E=611.617,044m; no azimute de 185°17'15", na distância de 9,94 m; até o vértice A20, de coordenadas em UTM N=7.828.604,974m e E=611.616,128m; no azimute de 138°12'25", na distância de 25,03 m; até o vértice A21, de coordenadas em UTM N=7.828.586,310m e E=611.632,812m; no azimute de 120°13'01", na distância de 36,73 m; até o vértice A22, de coordenadas em UTM N=7.828.567,827m e E=611.664,547m; no azimute de 109°58'09", na distância de 21,22 m; até o vértice A23, de coordenadas em UTM N=7.828.560,579m e E=611.684,494m; no azimute de 87°35'27", na distância de 17,24 m; até o vértice A24, de coordenadas em UTM N=7.828.561,304m e E=611.701,722m; no azimute de 121°51'41", na distância de 46,17 m; até o vértice A25, de coordenadas em UTM N=7.828.536,933m e E=611.740,935m; no azimute de 175°16'54", na distância de 17,64 m; até o vértice A26, de coordenadas em UTM N=7.828.519,356m e E=611.742,386m; no azimute de 128°20'31", na distância de 35,16 m; até o vértice A27, de coordenadas em UTM N=7.828.497,542m e E=611.769,966m; no azimute de 174°38'56", na distância de 36,95 m; até o vértice A28, de coordenadas em UTM N=7.828.460,757m e E=611.773,411m; no azimute de 138°27'45", na distância de 15,34 m; até o vértice A29, de coordenadas em UTM N=7.828.449,277m e E=611.783,581m; no azimute de 200°06'05", na distância de 59,62 m; até o vértice A30, de coordenadas em UTM N=7.828.393,285m e E=611.763,089m; no azimute de 133°00'53", na distância de 43,94 m; até o vértice A31, de coordenadas em UTM N=7.828.363,313m e E=611.795,214m; no azimute de 108°09'02", na distância de 120,13 m; até o vértice A32, de coordenadas em UTM N=7.828.325,891m e E=611.909,365m; no azimute de 216°48'42", na distância de 193,41 m; até o vértice A33, de coordenadas em UTM N=7.828.171,045m e E=611.793,477m; no azimute de 315°00'00", na distância de 2,25 m; até o vértice A34, de coordenadas em UTM N=7.828.172,635m e E=611.791,887m; no azimute de 315°54'34", na distância de 3,08 m; até o vértice A35, de coordenadas em UTM N=7.828.174,849m e E=611.789,742m; no azimute de 316°37'16", na distância de 2,97 m; até o vértice A36, de coordenadas em UTM N=7.828.177,008m e E=611.787,702m; no azimute de 317°14'45", na distância de 2,86 m; até o vértice A37, de coordenadas em UTM N=7.828.179,111m e E=611.785,757m; no azimute de 317°38'09", na distância de 5,52 m; até o vértice A38, de coordenadas em UTM N=7.828.183,191m e E=611.782,037m; no azimute de 317°53'07", na distância de 2,67 m; até o vértice A39, de coordenadas em UTM N=7.828.185,169m e E=611.780,249m; no azimute de 317°47'07", na distância de 2,62 m; até o vértice A40, de coordenadas em UTM N=7.828.187,112m e E=611.778,486m; no azimute de 317°40'00", na distância de 2,59 m; até o vértice A41, de coordenadas em UTM N=7.828.189,024m e E=611.776,744m; no azimute de 317°42'40", na distância de 2,54 m; até o vértice A42, de coordenadas em UTM N=7.828.190,905m e E=611.775,034m; no azimute de 317°35'16", na distância de 2,51 m; até o vértice A43, de coordenadas em UTM N=7.828.192,757m e E=611.773,342m; no azimute de 317°37'57", na distância de 2,46 m; até o vértice A44, de coordenadas em UTM N=7.828.194,575m e E=611.771,683m; no azimute de 317°39'47", na distância de 2,43 m; até o vértice A45, de coordenadas em UTM N=7.828.196,371m e E=611.770,047m; no azimute de 317°52'15", na distância de 2,40 m; até o vértice A46, de coordenadas em UTM N=7.828.198,147m e E=611.768,440m; no azimute de 317°54'18", na distância de 2,37 m; até o vértice A47, de coordenadas em UTM N=7.828.199,903m e E=611.766,854m; no azimute de 318°06'12", na distância de 2,34 m; até o vértice A48, de coordenadas em UTM N=7.828.201,644m e E=611.765,293m; no azimute de 318°29'22", na distância de 2,31 m; até o vértice A49, de coordenadas em UTM N=7.828.203,371m e E=611.763,764m; no azimute de 318°53'04", na distância de 2,28 m; até o vértice A50, de coordenadas em UTM N=7.828.205,088m e E=611.762,265m; no azimute de 319°15'45", na distância de 2,27 m; até o vértice A51, de coordenadas em UTM N=7.828.206,808m e E=611.760,784m; no azimute de 319°28'52", na distância de 2,24 m; até o vértice A52, de coordenadas em UTM N=7.828.208,515m e E=611.759,325m; no azimute de 320°03'49", na distância de 2,22 m; até o vértice A53, de coordenadas em UTM N=7.828.210,215m e E=611.757,901m; no azimute de 320°37'14", na distância de 2,21 m; até o vértice A54, de coordenadas em UTM N=7.828.211,926m e E=611.756,497m; no azimute de 321°13'09", na distância de 2,19 m; até o vértice A55, de coordenadas em UTM N=7.828.213,632m e E=611.755,126m; no azimute de 321°59'19", na distância de 2,19 m; até o vértice A56, de coordenadas em UTM N=7.828.215,355m e E=611.753,780m; no azimute de 322°11'36", na distância de 2,19 m; até o vértice A57, de coordenadas em UTM N=7.828.217,084m e E=611.752,439m; no azimute de 322°39'22", na distância de 2,16 m; até o vértice A58, de coordenadas em UTM N=7.828.218,798m e E=611.751,130m; no azimute de 323°04'38", na distância de 2,15 m; até o vértice A59, de coordenadas em UTM N=7.828.220,517m e E=611.749,839m; no azimute de 323°17'22", na distância de 2,15 m; até o vértice A60, de coordenadas em UTM N=7.828.222,238m e E=611.748,556m; no azimute de 323°36'56", na distância de 2,12 m; até o vértice A61, de coordenadas em UTM N=7.828.223,941m e E=611.747,301m; no azimute de 323°40'23", na distância de 2,10 m; até o vértice A62, de coordenadas em UTM N=7.828.225,635m e E=611.746,055m; no azimute de 323°57'09", na distância de 2,08 m; até o vértice A63, de coordenadas em UTM N=7.828.227,318m e E=611.744,830m; no azimute de 324°04'29", na distância de 2,06 m; até o vértice A64, de coordenadas em UTM N=7.828.228,987m e E=611.743,621m; no azimute de 323°58'21", na distância de 2,05 m; até o vértice A65, de coordenadas em UTM N=7.828.230,644m e E=611.742,416m; no azimute de 323°42'01", na distância de 2,02 m; até o vértice A66, de coordenadas em UTM N=7.828.232,271m e E=611.741,221m; no azimute de 323°35'28", na distância de 1,99 m; até o vértice A67, de coordenadas em UTM N=7.828.233,873m e E=611.740,039m; no azimute de 323°32'28", na distância de 1,96 m; até o vértice A68, de coordenadas em UTM N=7.828.235,450m e E=611.738,874m; no azimute de 323°14'58", na distância de 1,94 m; até o vértice A69, de coordenadas em UTM N=7.828.237,007m e E=611.737,712m; no azimute de 322°34'49", na distância de 3,78 m; até o vértice A70, de coordenadas em UTM N=7.828.240,007m e E=611.735,416m; no azimute de 322°04'13", na distância de 1,86 m; até o vértice A71, de coordenadas em UTM N=7.828.241,472m e E=611.734,274m; no azimute de 321°44'10", na distância de 1,83 m; até o vértice A72, de coordenadas em UTM N=7.828.242,905m e E=611.733,144m; no azimute de 321°17'23", na distância de 3,56 m; até o vértice A73, de coordenadas em UTM N=7.828.245,683m e E=611.730,918m; no azimute de 321°14'18", na distância de 1,77 m; até o vértice A74, de coordenadas em UTM N=7.828.247,065m e E=611.729,808m; no azimute de 320°37'03", na distância de 1,75 m; até o vértice A75, de coordenadas em UTM N=7.828.248,416m e E=611.728,699m; no azimute de 320°37'03", na distância de 1,73 m; até o vértice A76, de coordenadas em UTM N=7.828.249,756m e E=611.727,599m; no azimute de 320°39'49", na distância de 1,71 m; até o vértice A77, de coordenadas em UTM N=7.828.251,080m e E=611.726,514m; no azimute de 320°55'21", na distância de 1,72 m; até o vértice A78, de coordenadas em UTM N=7.828.252,414m e E=611.725,431m; no azimute de 320°27'06", na distância de 1,72 m; até o vértice A79, de coordenadas em UTM N=7.828.253,737m e E=611.724,338m; no azimute de 320°42'38", na distância de 1,70 m; até o vértice A80, de coordenadas em UTM N=7.828.255,053m e E=611.723,262m; no azimute de 320°39'49", na distância de 1,72 m; até o vértice A81, de coordenadas em UTM N=7.828.256,380m e E=611.722,174m; no azimute de 320°55'21", na distância de 1,70 m; até o vértice A82, de coordenadas em UTM N=7.828.257,702m e E=611.721,100m; no azimute de 321°07'56", na distância de 1,71 m; até o vértice A83, de coordenadas em UTM N=7.828.259,035m e E=611.720,026m; no azimute de 321°20'25", na distância de 1,72 m; até o vértice A84, de coordenadas em UTM N=7.828.260,381m e E=611.718,949m; no azimute de 321°23'33", na distância de 1,71 m; até o vértice A85, de coordenadas em UTM N=7.828.261,715m e E=611.717,884m; no azimute de 321°39'16", na distância de 1,71 m; até o vértice A86, de coordenadas em UTM N=7.828.263,053m e E=611.716,826m; no azimute de 321°29'58", na distância de 1,68 m; até o vértice A87, de coordenadas em UTM N=7.828.264,370m e E=611.715,778m; no azimute de 321°49'24", na distância de 1,66 m; até o vértice A88, de coordenadas em UTM N=7.828.265,673m e E=611.714,754m; no azimute de 321°56'28", na distância de 1,63 m; até o vértice A89, de coordenadas em UTM N=7.828.266,957m e E=611.713,748m; no azimute de 322°07'30", na distância de 1,59 m; até o vértice A90, de coordenadas em UTM N=7.828.268,214m e E=611.712,770m; no azimute de 322°05'33", na distância de 1,54 m; até o vértice A91, de coordenadas em UTM N=7.828.269,432m e E=611.711,822m; no azimute de 322°17'31", na distância de 1,50 m; até o vértice A92, de coordenadas em UTM N=7.828.270,618m e E=611.710,905m; no azimute de 322°20'04", na distância de 1,43 m; até o vértice A93, de coordenadas em UTM N=7.828.271,752m e E=611.710,030m; no azimute de 322°38'00", na distância de 1,38 m; até o vértice A94, de coordenadas em UTM N=7.828.272,850m e E=611.709,191m; no azimute de 322°25'53", na distância de 1,31 m; até o vértice A95, de coordenadas em UTM N=7.828.273,891m e E=611.708,391m; no azimute de 322°34'23", na distância de 1,23 m; até o vértice A96, de coordenadas em UTM N=7.828.274,866m e E=611.707,645m; no azimute de 322°44'01", na distância de 1,15 m; até o vértice A97, de coordenadas em UTM N=7.828.275,778m e E=611.706,951m; no azimute de 323°01'21", na distância de 1,06 m; até o vértice A98, de coordenadas em UTM N=7.828.276,624m e E=611.706,313m; no azimute de 322°56'54", na distância de 1,87 m; até o vértice A99, de coordenadas em UTM N=7.828.278,116m e E=611.705,187m; no azimute de 324°04'17", na distância de 0,81 m; até o vértice A100, de coordenadas em UTM N=7.828.278,771m e E=611.704,712m; no azimute de 324°53'17", na distância de 0,74 m; até o vértice A101, de coordenadas em UTM N=7.828.279,375m e E=611.704,288m; no azimute de 326°05'37", na distância de 0,68 m; até o vértice A102, de coordenadas em UTM N=7.828.279,942m e E=611.703,907m; no azimute de 327°12'57", na distância de 0,63 m; até o vértice A103, de coordenadas em UTM N=7.828.280,475m e E=611.703,563m; no azimute de 329°11'03", na distância de 0,58 m; até o vértice A104, de coordenadas em UTM N=7.828.280,973m e E=611.703,266m; no azimute de 331°01'56", na distância de 0,55 m; até o vértice A105, de coordenadas em UTM N=7.828.281,451m e E=611.703,002m; no azimute de 333°26'06", na distância de 0,51 m; até o vértice A106, de coordenadas em UTM N=7.828.281,907m e E=611.702,774m; no azimute de 336°19'04", na distância de 0,51 m; até o vértice A107, de coordenadas em UTM N=7.828.282,378m e E=611.702,567m; no azimute de 338°22'09", na distância de 0,55 m; até o vértice A108, de coordenadas em UTM N=7.828.282,892m e E=611.702,363m; no azimute de 339°33'02", na distância de 0,52 m; até o vértice A109, de coordenadas em UTM N=7.828.283,382m e E=611.702,181m; no azimute de 343°13'02", na distância de 0,54 m; até o vértice A110, de coordenadas em UTM N=7.828.283,898m e E=611.702,025m; no azimute de 344°57'44", na distância de 0,62 m; até o vértice A111, de coordenadas em UTM N=7.828.284,501m e E=611.701,863m; no azimute de 346°20'58", na distância de 0,66 m; até o vértice A112, de coordenadas em UTM N=7.828.285,141m e E=611.701,708m; no azimute de 347°47'58", na distância de 0,70 m; até o vértice A113, de coordenadas em UTM N=7.828.285,821m e E=611.701,560m; no azimute de 349°06'52", na distância de 0,74 m; até o vértice A114, de coordenadas em UTM N=7.828.286,552m e E=611.701,420m; no azimute de 350°04'26", na distância de 0,77 m; até o vértice A115, de coordenadas em UTM N=7.828.287,309m e E=611.701,287m; no azimute de 351°05'54", na distância de 0,80 m; até o vértice A116, de coordenadas em UTM N=7.828.288,098m e E=611.701,164m; no azimute de 351°57'51", na distância de 0,84 m; até o vértice A117, de coordenadas em UTM N=7.828.288,929m e E=611.701,047m; no azimute de 351°57'51", na distância de 0,84 m; até o vértice A118, de coordenadas em UTM N=7.828.289,761m e E=611.700,929m; no azimute de 352°47'38", na distância de 0,85 m; até o vértice A119, de coordenadas em UTM N=7.828.290,601m e E=611.700,823m; no azimute de 353°22'03", na distância de 0,84 m; até o vértice A120, de coordenadas em UTM N=7.828.291,434m e E=611.700,726m; no azimute de 354°01'32", na distância de 0,85 m; até o vértice A121, de coordenadas em UTM N=7.828.292,281m e E=611.700,637m; no azimute de 353°57'21", na distância de 0,84 m; até o vértice A122, de coordenadas em UTM N=7.828.293,119m e E=611.700,549m; no azimute de 354°33'35", na distância de 0,83 m; até o vértice A123, de coordenadas em UTM N=7.828.293,949m e E=611.700,470m; no azimute de 354°25'40", na distância de 0,82 m; até o vértice A124, de coordenadas em UTM N=7.828.294,761m e E=611.700,390m; no azimute de 354°56'11", na distância de 0,78 m; até o vértice A125, de coordenadas em UTM N=7.828.295,542m e E=611.700,321m; no azimute de 354°48'20", na distância de 0,78 m; até o vértice A126, de coordenadas em UTM N=7.828.296,321m e E=611.700,250m; no azimute de 354°31'21", na distância de 0,73 m; até o vértice A127, de coordenadas em UTM N=7.828.297,045m e E=611.700,181m; no azimute de 355°06'03", na distância de 0,73 m; até o vértice A128, de coordenadas em UTM N=7.828.297,776m e E=611.700,118m; no azimute de 353°05'20", na distância de 0,72 m; até o vértice A129, de coordenadas em UTM N=7.828.298,487m e E=611.700,032m; no azimute de 352°45'47", na distância de 0,69 m; até o vértice A130, de coordenadas em UTM N=7.828.299,173m e E=611.699,945m; no azimute de 350°32'16", na distância de 0,73 m; até o vértice A131, de coordenadas em UTM N=7.828.299,895m e E=611.699,825m; no azimute de 347°09'08", na distância de 0,69 m; até o vértice A132, de coordenadas em UTM N=7.828.300,568m e E=611.699,671m; no azimute de 345°43'08", na distância de 0,70 m; até o vértice A133, de coordenadas em UTM N=7.828.301,251m e E=611.699,497m; no azimute de 340°54'23", na distância de 0,77 m; até o vértice A134, de coordenadas em UTM N=7.828.301,977m e E=611.699,246m; no azimute de 335°49'15", na distância de 0,74 m; até o vértice A135, de coordenadas em UTM N=7.828.302,656m e E=611.698,941m; no azimute de 331°28'37", na distância de 0,73 m; até o vértice A136, de coordenadas em UTM N=7.828.303,300m e E=611.698,591m; no azimute de 326°18'36", na distância de 0,79 m; até o vértice A137, de coordenadas em UTM N=7.828.303,957m e E=611.698,153m; no azimute de 320°11'40", na distância de 0,80 m; até o vértice A138, de coordenadas em UTM N=7.828.304,568m e E=611.697,644m; no azimute de 315°00'00", na distância de 0,81 m; até o vértice A139, de coordenadas em UTM N=7.828.305,143m e E=611.697,069m; no azimute de 308°57'21", na distância de 0,83 m; até o vértice A140, de coordenadas em UTM N=7.828.305,666m e E=611.696,423m; no azimute de 304°41'43", na distância de 0,82 m; até o vértice A141, de coordenadas em UTM N=7.828.306,135m e E=611.695,745m; no azimute de 300°15'23", na distância de 0,87 m; até o vértice A142, de coordenadas em UTM N=7.828.306,575m e E=611.694,991m; no azimute de 296°33'54", na distância de 0,88 m; até o vértice A143, de coordenadas em UTM N=7.828.306,967m e E=611.694,207m; no azimute de 293°57'45", na distância de 0,87 m; até o vértice A144, de coordenadas em UTM N=7.828.307,319m e E=611.693,414m; no azimute de 292°55'56", na distância de 0,90 m; até o vértice A145, de coordenadas em UTM N=7.828.307,669m e E=611.692,588m; no azimute de 291°40'56", na distância de 0,95 m; até o vértice A146, de coordenadas em UTM N=7.828.308,020m e E=611.691,705m; no azimute de 290°20'39", na distância de 0,97 m; até o vértice A147, de coordenadas em UTM N=7.828.308,356m e E=611.690,797m; no azimute de 290°49'43", na distância de 0,97 m; até o vértice A148, de coordenadas em UTM N=7.828.308,702m e E=611.689,887m; no azimute de 290°52'45", na distância de 1,03 m; até o vértice A149, de coordenadas em UTM N=7.828.309,070m e E=611.688,924m; no azimute de 291°06'49", na distância de 1,04 m; até o vértice A150, de coordenadas em UTM N=7.828.309,446m e E=611.687,951m; no azimute de 292°39'34", na distância de 1,08 m; até o vértice A151, de coordenadas em UTM N=7.828.309,861m e E=611.686,955m; no azimute de 292°48'35", na distância de 1,12 m; até o vértice A152, de coordenadas em UTM N=7.828.310,294m e E=611.685,925m; no azimute de 294°38'30", na distância de 1,13 m; até o vértice A153, de coordenadas em UTM N=7.828.310,764m e E=611.684,902m; no azimute de 296°09'16", na distância de 1,18 m; até o vértice A154, de coordenadas em UTM N=7.828.311,285m e E=611.683,840m; no azimute de 297°34'12", na distância de 1,20 m; até o vértice A155, de coordenadas em UTM N=7.828.311,839m e E=611.682,779m; no azimute de 299°41'27", na distância de 1,22 m; até o vértice A156, de coordenadas em UTM N=7.828.312,444m e E=611.681,718m; no azimute de 301°41'27", na distância de 1,27 m; até o vértice A157, de coordenadas em UTM N=7.828.313,113m e E=611.680,634m; no azimute de 303°13'54", na distância de 1,32 m; até o vértice A158, de coordenadas em UTM N=7.828.313,839m e E=611.679,527m; no azimute de 304°35'32", na distância de 1,34 m; até o vértice A159, de coordenadas em UTM N=7.828.314,598m e E=611.678,426m; no azimute de 306°28'09", na distância de 1,37 m; até o vértice A160, de coordenadas em UTM N=7.828.315,412m e E=611.677,325m; no azimute de 307°20'58", na distância de 1,40 m; até o vértice A161, de coordenadas em UTM N=7.828.316,262m e E=611.676,211m; no azimute de 307°58'45", na distância de 1,40 m; até o vértice A162, de coordenadas em UTM N=7.828.317,125m e E=611.675,106m; no azimute de 309°20'44", na distância de 1,39 m; até o vértice A163, de coordenadas em UTM N=7.828.318,009m e E=611.674,028m; no azimute de 309°51'26", na distância de 1,40 m; até o vértice A164, de coordenadas em UTM N=7.828.318,909m e E=611.672,950m; no azimute de 310°04'04", na distância de 1,38 m; até o vértice A165, de coordenadas em UTM N=7.828.319,794m e E=611.671,897m; no azimute de 310°52'21", na distância de 1,35 m; até o vértice A166, de coordenadas em UTM N=7.828.320,676m e E=611.670,878m; no azimute de 311°20'52", na distância de 1,33 m; até o vértice A167, de coordenadas em UTM N=7.828.321,551m e E=611.669,883m; no azimute de 311°11'09", na distância de 1,27 m; até o vértice A168, de coordenadas em UTM N=7.828.322,386m e E=611.668,929m; no azimute de 311°42'39", na distância de 1,23 m; até o vértice A169, de coordenadas em UTM N=7.828.323,206m e E=611.668,009m; no azimute de 311°11'09", na distância de 1,19 m; até o vértice A170, de coordenadas em UTM N=7.828.323,988m e E=611.667,116m; no azimute de 310°53'16", na distância de 1,09 m; até o vértice A171, de coordenadas em UTM N=7.828.324,701m e E=611.666,292m; no azimute de 310°58'18", na distância de 1,03 m; até o vértice A172, de coordenadas em UTM N=7.828.325,375m e E=611.665,516m; no azimute de 309°52'58", na distância de 1,02 m; até o vértice A173, de coordenadas em UTM N=7.828.326,027m e E=611.664,736m; no azimute de 308°02'49", na distância de 0,95 m; até o vértice A174, de coordenadas em UTM N=7.828.326,615m e E=611.663,985m; no azimute de 306°19'37", na distância de 0,94 m; até o vértice A175, de coordenadas em UTM N=7.828.327,169m e E=611.663,231m; no azimute de 303°53'13", na distância de 0,93 m; até o vértice A176, de coordenadas em UTM N=7.828.327,688m e E=611.662,458m; no azimute de 300°43'08", na distância de 0,95 m; até o vértice A177, de coordenadas em UTM N=7.828.328,173m e E=611.661,642m; no azimute de 297°12'58", na distância de 0,95 m; até o vértice A178, de coordenadas em UTM N=7.828.328,607m e E=611.660,799m; no azimute de 293°23'07", na distância de 0,96 m; até o vértice A179, de coordenadas em UTM N=7.828.328,988m e E=611.659,916m; no azimute de 290°09'27", na distância de 0,99 m; até o vértice A180, de coordenadas em UTM N=7.828.329,328m e E=611.658,991m; no azimute de 286°49'17", na distância de 1,05 m; até o vértice A181, de coordenadas em UTM N=7.828.329,631m e E=611.657,990m; no azimute de 283°26'55", na distância de 1,07 m; até o vértice A182, de coordenadas em UTM N=7.828.329,880m e E=611.656,947m; no azimute de 281°05'37", na distância de 1,15 m; até o vértice A183, de coordenadas em UTM N=7.828.330,100m e E=611.655,823m; no azimute de 278°37'51", na distância de 1,22 m; até o vértice A184, de coordenadas em UTM N=7.828.330,284m e E=611.654,613m; no azimute de 276°57'11", na distância de 1,30 m; até o vértice A185, de coordenadas em UTM N=7.828.330,441m e E=611.653,323m; no azimute de 275°52'39", na distância de 1,43 m; até o vértice A186, de coordenadas em UTM N=7.828.330,588m e E=611.651,903m; no azimute de 274°11'39", na distância de 1,55 m; até o vértice A187, de coordenadas em UTM N=7.828.330,701m e E=611.650,359m; no azimute de 273°53'04", na distância de 1,65 m; até o vértice A188, de coordenadas em UTM N=7.828.330,813m e E=611.648,712m; no azimute de 272°59'43", na distância de 1,76 m; até o vértice A189, de coordenadas em UTM N=7.828.330,904m e E=611.646,956m; no azimute de 272°13'37", na distância de 1,83 m; até o vértice A190, de coordenadas em UTM N=7.828.330,975m e E=611.645,131m; no azimute de 271°50'51", na distância de 1,87 m; até o vértice A191, de coordenadas em UTM N=7.828.331,036m e E=611.643,263m; no azimute de 271°48'32", na distância de 1,92 m; até o vértice A192, de coordenadas em UTM N=7.828.331,096m e E=611.641,347m; no azimute de 271°11'37", na distância de 1,94 m; até o vértice A193, de coordenadas em UTM N=7.828.331,137m e E=611.639,407m; no azimute de 270°53'43", na distância de 1,93 m; até o vértice A194, de coordenadas em UTM N=7.828.331,167m e E=611.637,474m; no azimute de 270°36'11", na distância de 1,91 m; até o vértice A195, de coordenadas em UTM N=7.828.331,187m e E=611.635,561m; no azimute de 270°18'29", na distância de 1,87 m; até o vértice A196, de coordenadas em UTM N=7.828.331,197m e E=611.633,695m; no azimute de 270°19'06", na distância de 1,81 m; até o vértice A197, de coordenadas em UTM N=7.828.331,207m e E=611.631,888m; no azimute de 270°00'00", na distância de 1,73 m; até o vértice A198, de coordenadas em UTM N=7.828.331,207m e E=611.630,154m; no azimute de 269°38'47", na distância de 1,63 m; até o vértice A199, de coordenadas em UTM N=7.828.331,197m e E=611.628,526m; no azimute de 269°37'05", na distância de 1,51 m; até o vértice A200, de coordenadas em UTM N=7.828.331,187m e E=611.627,014m; no azimute de 269°09'04", na distância de 1,36 m; até o vértice A201, de coordenadas em UTM N=7.828.331,167m e E=611.625,652m; no azimute de 269°02'43", na distância de 1,21 m; até o vértice A202, de coordenadas em UTM N=7.828.331,147m e E=611.624,447m; no azimute de 268°55'09", na distância de 1,05 m; até o vértice A203, de coordenadas em UTM N=7.828.331,127m e E=611.623,394m; no azimute de 269°22'38", na distância de 0,91 m; até o vértice A204, de coordenadas em UTM N=7.828.331,117m e E=611.622,482m; no azimute de 269°18'05", na distância de 0,77 m; até o vértice A205, de coordenadas em UTM N=7.828.331,107m e E=611.621,711m; no azimute de 271°36'49", na distância de 0,64 m; até o vértice A206, de coordenadas em UTM N=7.828.331,125m e E=611.621,076m; no azimute de 272°41'02", na distância de 0,54 m; até o vértice A207, de coordenadas em UTM N=7.828.331,151m e E=611.620,532m; no azimute de 276°00'32", na distância de 0,39 m; até o vértice A208, de coordenadas em UTM N=7.828.331,192m e E=611.620,142m; no azimute de 280°53'08", na distância de 0,36 m; até o vértice A209, de coordenadas em UTM N=7.828.331,260m e E=611.619,789m; no azimute de 283°45'39", na distância de 0,31 m; até o vértice A210, de coordenadas em UTM N=7.828.331,335m e E=611.619,483m; no azimute de 289°30'09", na distância de 0,26 m; até o vértice A211, de coordenadas em UTM N=7.828.331,421m e E=611.619,238m; no azimute de 295°05'01", na distância de 0,33 m; até o vértice A212, de coordenadas em UTM N=7.828.331,563m e E=611.618,937m; no azimute de 297°57'03", na distância de 0,41 m; até o vértice A213, de coordenadas em UTM N=7.828.331,755m e E=611.618,573m; no azimute de 301°36'27", na distância de 0,48 m; até o vértice A214, de coordenadas em UTM N=7.828.332,009m e E=611.618,161m; no azimute de 303°41'24", na distância de 0,60 m; até o vértice A215, de coordenadas em UTM N=7.828.332,341m e E=611.617,663m; no azimute de 305°32'16", na distância de 0,72 m; até o vértice A216, de coordenadas em UTM N=7.828.332,759m e E=611.617,078m; no azimute de 306°13'08", na distância de 0,86 m; até o vértice A217, de coordenadas em UTM N=7.828.333,269m e E=611.616,381m; no azimute de 306°17'07", na distância de 0,94 m; até o vértice A218, de coordenadas em UTM N=7.828.333,824m e E=611.615,626m; no azimute de 308°09'26", na distância de 1,01 m; até o vértice A219, de coordenadas em UTM N=7.828.334,446m e E=611.614,834m; no azimute de 309°02'45", na distância de 1,12 m; até o vértice A220, de coordenadas em UTM N=7.828.335,154m e E=611.613,961m; no azimute de 309°44'46", na distância de 1,18 m; até o vértice A221, de coordenadas em UTM N=7.828.335,909m e E=611.613,054m; no azimute de 311°35'50", na distância de 1,25 m; até o vértice A222, de coordenadas em UTM N=7.828.336,740m e E=611.612,117m; no azimute de 312°21'27", na distância de 1,32 m; até o vértice A223, de coordenadas em UTM N=7.828.337,633m e E=611.611,138m; no azimute de 314°09'12", na distância de 1,37 m; até o vértice A224, de coordenadas em UTM N=7.828.338,584m e E=611.610,159m; no azimute de 315°32'26", na distância de 1,43 m; até o vértice A225, de coordenadas em UTM N=7.828.339,604m e E=611.609,158m; no azimute de 317°21'12", na distância de 1,47 m; até o vértice A226, de coordenadas em UTM N=7.828.340,686m e E=611.608,161m; no azimute de 319°05'08", na distância de 1,51 m; até o vértice A227, de coordenadas em UTM N=7.828.341,826m e E=611.607,173m; no azimute de 320°57'26", na distância de 1,55 m; até o vértice A228, de coordenadas em UTM N=7.828.343,030m e E=611.606,197m; no azimute de 322°59'37", na distância de 1,59 m; até o vértice A229, de coordenadas em UTM N=7.828.344,298m e E=611.605,240m; no azimute de 325°00'29", na distância de 1,61 m; até o vértice A230, de coordenadas em UTM N=7.828.345,619m e E=611.604,316m; no azimute de 327°24'10", na distância de 1,64 m; até o vértice A231, de coordenadas em UTM N=7.828.347,000m e E=611.603,433m; no azimute de 329°48'48", na distância de 1,67 m; até o vértice A232, de coordenadas em UTM N=7.828.348,445m e E=611.602,592m; no azimute de 331°52'17", na distância de 1,72 m; até o vértice A233, de coordenadas em UTM N=7.828.349,959m e E=611.601,783m; no azimute de 333°42'54", na distância de 1,76 m; até o vértice A234, de coordenadas em UTM N=7.828.351,533m e E=611.601,005m; no azimute de 335°13'29", na distância de 1,80 m; até o vértice A235, de coordenadas em UTM N=7.828.353,166m e E=611.600,252m; no azimute de 336°35'58", na distância de 1,81 m; até o vértice A236, de coordenadas em UTM N=7.828.354,824m e E=611.599,535m; no azimute de 337°48'08", na distância de 1,84 m; até o vértice A237, de coordenadas em UTM N=7.828.356,525m e E=611.598,840m; no azimute de 338°28'53", na distância de 1,85 m; até o vértice A238, de coordenadas em UTM N=7.828.358,247m e E=611.598,161m; no azimute de 339°09'33", na distância de 1,85 m; até o vértice A239, de coordenadas em UTM N=7.828.359,980m e E=611.597,502m; no azimute de 339°49'13", na distância de 1,86 m; até o vértice A240, de coordenadas em UTM N=7.828.361,725m e E=611.596,860m; no azimute de 340°00'24", na distância de 1,86 m; até o vértice A241, de coordenadas em UTM N=7.828.363,472m e E=611.596,225m; no azimute de 340°05'52", na distância de 1,85 m; até o vértice A242, de coordenadas em UTM N=7.828.365,208m e E=611.595,596m; no azimute de 339°59'23", na distância de 1,83 m; até o vértice A243, de coordenadas em UTM N=7.828.366,928m e E=611.594,970m; no azimute de 339°40'01", na distância de 1,81 m; até o vértice A244, de coordenadas em UTM N=7.828.368,624m e E=611.594,341m; no azimute de 339°07'17", na distância de 1,78 m; até o vértice A245, de coordenadas em UTM N=7.828.370,288m e E=611.593,707m; no azimute de 338°19'57", na distância de 1,75 m; até o vértice A246, de coordenadas em UTM N=7.828.371,912m e E=611.593,061m; no azimute de 337°16'31", na distância de 1,71 m; até o vértice A247, de coordenadas em UTM N=7.828.373,491m e E=611.592,400m; no azimute de 335°56'21", na distância de 1,68 m; até o vértice A248, de coordenadas em UTM N=7.828.375,026m e E=611.591,715m; no azimute de 334°19'54", na distância de 1,66 m; até o vértice A249, de coordenadas em UTM N=7.828.376,519m e E=611.590,997m; no azimute de 332°26'50", na distância de 1,64 m; até o vértice A250, de coordenadas em UTM N=7.828.377,973m e E=611.590,238m; no azimute de 330°17'59", na distância de 1,63 m; até o vértice A251, de coordenadas em UTM N=7.828.379,390m e E=611.589,430m; no azimute de 327°55'00", na distância de 1,63 m; até o vértice A252, de coordenadas em UTM N=7.828.380,771m e E=611.588,565m; no azimute de 325°19'42", na distância de 1,64 m; até o vértice A253, de coordenadas em UTM N=7.828.382,116m e E=611.587,634m; no azimute de 322°35'00", na distância de 1,65 m; até o vértice A254, de coordenadas em UTM N=7.828.383,427m e E=611.586,631m; no azimute de 319°43'42", na distância de 1,67 m; até o vértice A255, de coordenadas em UTM N=7.828.384,705m e E=611.585,549m; no azimute de 316°49'32", na distância de 1,71 m; até o vértice A256, de coordenadas em UTM N=7.828.385,949m e E=611.584,382m; no azimute de 313°56'07", na distância de 1,75 m; até o vértice A257, de coordenadas em UTM N=7.828.387,161m e E=611.583,124m; no azimute de 311°06'14", na distância de 1,80 m; até o vértice A258, de coordenadas em UTM N=7.828.388,343m e E=611.581,769m; no azimute de 308°22'38", na distância de 1,86 m; até o vértice A259, de coordenadas em UTM N=7.828.389,497m e E=611.580,312m; no azimute de 305°47'51", na distância de 1,93 m; até o vértice A260, de coordenadas em UTM N=7.828.390,625m e E=611.578,747m; no azimute de 303°23'02", na distância de 2,01 m; até o vértice A261, de coordenadas em UTM N=7.828.391,732m e E=611.577,067m; no azimute de 301°10'00", na distância de 2,10 m; até o vértice A262, de coordenadas em UTM N=7.828.392,820m e E=611.575,268m; no azimute de 299°10'18", na distância de 2,20 m; até o vértice A263, de coordenadas em UTM N=7.828.393,892m e E=611.573,349m; no azimute de 297°23'27", na distância de 2,30 m; até o vértice A264, de coordenadas em UTM N=7.828.394,949m e E=611.571,308m; no azimute de 295°48'24", na distância de 2,40 m; até o vértice A265, de coordenadas em UTM N=7.828.395,996m e E=611.569,143m; no azimute de 294°23'23", na distância de 2,51 m; até o vértice A266, de coordenadas em UTM N=7.828.397,034m e E=611.566,853m; no azimute de 293°07'43", na distância de 2,63 m; até o vértice A267, de coordenadas em UTM N=7.828.398,066m e E=611.564,437m; no azimute de 291°59'53", na distância de 2,75 m; até o vértice A268, de coordenadas em UTM N=7.828.399,095m e E=611.561,891m; no azimute de 290°59'31", na distância de 2,87 m; até o vértice A269, de coordenadas em UTM N=7.828.400,121m e E=611.559,216m; no azimute de 290°05'33", na distância de 2,99 m; até o vértice A270, de coordenadas em UTM N=7.828.401,148m e E=611.556,408m; no azimute de 289°17'21", na distância de 3,12 m; até o vértice A271, de coordenadas em UTM N=7.828.402,178m e E=611.553,467m; no azimute de 288°34'21", na distância de 3,24 m; até o vértice A272, de coordenadas em UTM N=7.828.403,211m e E=611.550,391m; no azimute de 287°55'53", na distância de 3,38 m; até o vértice A273, de coordenadas em UTM N=7.828.404,251m e E=611.547,179m; no azimute de 287°21'41", na distância de 3,51 m; até o vértice A274, de coordenadas em UTM N=7.828.405,298m e E=611.543,829m; no azimute de 286°51'14", na distância de 3,65 m; até o vértice A275, de coordenadas em UTM N=7.828.406,355m e E=611.540,339m; no azimute de 286°24'07", na distância de 0,66 m; até o vértice A276, de coordenadas em UTM N=7.828.406,540m e E=611.539,710m; no azimute de 9°17'06", na distância de 3,15 m; até o vértice A277, de coordenadas em UTM N=7.828.409,651m e E=611.540,219m; no azimute de 352°14'50", na distância de 3,39 m; até o vértice A278, de coordenadas em UTM N=7.828.413,013m e E=611.539,761m; no azimute de 339°55'32", na distância de 3,57 m; até o vértice A279, de coordenadas em UTM N=7.828.416,362m e E=611.538,537m; no azimute de 331°19'24", na distância de 3,83 m; até o vértice A280, de coordenadas em UTM N=7.828.419,720m e E=611.536,700m; no azimute de 325°13'03", na distância de 4,12 m; até o vértice A281, de coordenadas em UTM N=7.828.423,105m e E=611.534,350m; no azimute de 320°44'24", na distância de 4,40 m; até o vértice A282, de coordenadas em UTM N=7.828.426,510m e E=611.531,566m; no azimute de 317°20'21", na distância de 4,63 m; até o vértice A283, de coordenadas em UTM N=7.828.429,918m e E=611.528,426m; no azimute de 314°40'26", na distância de 4,81 m; até o vértice A284, de coordenadas em UTM N=7.828.433,302m e E=611.525,003m; no azimute de 312°31'18", na distância de 4,92 m; até o vértice A285, de coordenadas em UTM N=7.828.436,629m e E=611.521,376m; no azimute de 310°44'03", na distância de 4,96 m; até o vértice A286, de coordenadas em UTM N=7.828.439,863m e E=611.517,620m; no azimute de 309°12'49", na distância de 4,91 m; até o vértice A287, de coordenadas em UTM N=7.828.442,970m e E=611.513,813m; no azimute de 307°52'48", na distância de 4,79 m; até o vértice A288, de coordenadas em UTM N=7.828.445,910m e E=611.510,033m; no azimute de 306°40'20", na distância de 4,58 m; até o vértice A289, de coordenadas em UTM N=7.828.448,646m e E=611.506,358m; no azimute de 305°32'19", na distância de 4,29 m; até o vértice A290, de coordenadas em UTM N=7.828.451,140m e E=611.502,866m; no azimute de 304°24'21", na distância de 3,94 m; até o vértice A291, de coordenadas em UTM N=7.828.453,365m e E=611.499,619m; no azimute de 303°11'22", na distância de 3,59 m; até o vértice A292, de coordenadas em UTM N=7.828.455,331m e E=611.496,613m; no azimute de 301°52'11", na distância de 3,27 m; até o vértice A293, de coordenadas em UTM N=7.828.457,059m e E=611.493,834m; no azimute de 300°26'45", na distância de 2,98 m; até o vértice A294, de coordenadas em UTM N=7.828.458,568m e E=611.491,266m; no azimute de 298°55'35", na distância de 2,71 m; até o vértice A295, de coordenadas em UTM N=7.828.459,879m e E=611.488,894m; no azimute de 297°19'33", na distância de 2,47 m; até o vértice A296, de coordenadas em UTM N=7.828.461,011m e E=611.486,703m; no azimute de 295°39'50", na distância de 2,25 m; até o vértice A297, de coordenadas em UTM N=7.828.461,984m e E=611.484,678m; no azimute de 293°59'26", na distância de 2,05 m; até o vértice A298, de coordenadas em UTM N=7.828.462,817m e E=611.482,807m; no azimute de 292°21'42", na distância de 1,87 m; até o vértice A299, de coordenadas em UTM N=7.828.463,528m e E=611.481,077m; no azimute de 290°51'39", na distância de 1,71 m; até o vértice A300, de coordenadas em UTM N=7.828.464,138m e E=611.479,477m; no azimute de 289°35'51", na distância de 1,57 m; até o vértice A301, de coordenadas em UTM N=7.828.464,665m e E=611.477,996m; no azimute de 288°41'07", na distância de 1,45 m; até o vértice A302, de coordenadas em UTM N=7.828.465,129m e E=611.476,624m; no azimute de 288°15'45", na distância de 1,34 m; até o vértice A303, de coordenadas em UTM N=7.828.465,549m e E=611.475,351m; no azimute de 288°26'16", na distância de 1,25 m; até o vértice A304, de coordenadas em UTM N=7.828.465,945m e E=611.474,166m; no azimute de 289°17'42", na distância de 1,18 m; até o vértice A305, de coordenadas em UTM N=7.828.466,334m e E=611.473,052m; no azimute de 290°44'35", na distância de 1,14 m; até o vértice A306, de coordenadas em UTM N=7.828.466,739m e E=611.471,983m; no azimute de 292°13'26", na distância de 1,13 m; até o vértice A307, de coordenadas em UTM N=7.828.467,167m e E=611.470,937m; no azimute de 293°35'32", na distância de 1,13 m; até o vértice A308, de coordenadas em UTM N=7.828.467,618m e E=611.469,903m; no azimute de 294°49'09", na distância de 1,13 m; até o vértice A309, de coordenadas em UTM N=7.828.468,093m e E=611.468,877m; no azimute de 295°54'01", na distância de 1,14 m; até o vértice A310, de coordenadas em UTM N=7.828.468,591m e E=611.467,851m; no azimute de 296°49'01", na distância de 1,15 m; até o vértice A311, de coordenadas em UTM N=7.828.469,111m e E=611.466,821m; no azimute de 297°33'14", na distância de 1,17 m; até o vértice A312, de coordenadas em UTM N=7.828.469,654m e E=611.465,781m; no azimute de 298°07'15", na distância de 1,20 m; até o vértice A313, de coordenadas em UTM N=7.828.470,219m e E=611.464,724m; no azimute de 298°30'22", na distância de 1,23 m; até o vértice A314, de coordenadas em UTM N=7.828.470,804m e E=611.463,646m; no azimute de 298°43'12", na distância de 1,26 m; até o vértice A315, de coordenadas em UTM N=7.828.471,410m e E=611.462,541m; no azimute de 298°46'30", na distância de 1,30 m; até o vértice A316, de coordenadas em UTM N=7.828.472,034m e E=611.461,405m; no azimute de 298°40'30", na distância de 1,34 m; até o vértice A317, de coordenadas em UTM N=7.828.472,676m e E=611.460,232m; no azimute de 298°25'53", na distância de 1,38 m; até o vértice A318, de coordenadas em UTM N=7.828.473,334m e E=611.459,016m; no azimute de 298°03'49", na distância de 1,43 m; até o vértice A319, de coordenadas em UTM N=7.828.474,007m e E=611.457,753m; no azimute de 297°35'10", na distância de 1,48 m; até o vértice A320, de coordenadas em UTM N=7.828.474,694m e E=611.456,439m; no azimute de 297°03'23", na distância de 1,53 m; até o vértice A321, de coordenadas em UTM N=7.828.475,391m e E=611.455,075m; no azimute de 296°40'36", na distância de 1,57 m; até o vértice A322, de coordenadas em UTM N=7.828.476,098m e E=611.453,668m; no azimute de 296°28'10", na distância de 1,61 m; até o vértice A323, de coordenadas em UTM N=7.828.476,817m e E=611.452,223m; no azimute de 296°25'26", na distância de 1,65 m; até o vértice A324, de coordenadas em UTM N=7.828.477,552m e E=611.450,744m; no azimute de 296°31'27", na distância de 1,69 m; até o vértice A325, de coordenadas em UTM N=7.828.478,305m e E=611.449,236m; no azimute de 296°45'54", na distância de 1,72 m; até o vértice A326, de coordenadas em UTM N=7.828.479,078m e E=611.447,703m; no azimute de 297°08'03", na distância de 1,74 m; até o vértice A327, de coordenadas em UTM N=7.828.479,871m e E=611.446,155m; no azimute de 297°56'19", na distância de 3,58 m; até o vértice A328, de coordenadas em UTM N=7.828.481,549m e E=611.442,992m; no azimute de 298°58'32", na distância de 1,81 m; até o vértice A329, de coordenadas em UTM N=7.828.482,425m e E=611.441,408m; no azimute de 299°49'21", na distância de 1,83 m; até o vértice A330, de coordenadas em UTM N=7.828.483,338m e E=611.439,816m; no azimute de 300°47'09", na distância de 1,85 m; até o vértice A331, de coordenadas em UTM N=7.828.484,285m e E=611.438,226m; no azimute de 301°51'50", na distância de 1,86 m; até o vértice A332, de coordenadas em UTM N=7.828.485,270m e E=611.436,643m; no azimute de 303°03'36", na distância de 1,88 m; até o vértice A333, de coordenadas em UTM N=7.828.486,293m e E=611.435,070m; no azimute de 304°22'00", na distância de 1,89 m; até o vértice A334, de coordenadas em UTM N=7.828.487,359m e E=611.433,511m; no azimute de 305°45'18", na distância de 1,90 m; até o vértice A335, de coordenadas em UTM N=7.828.488,470m e E=611.431,968m; no azimute de 307°04'58", na distância de 1,92 m; até o vértice A336, de coordenadas em UTM N=7.828.489,627m e E=611.430,437m; no azimute de 308°18'35", na distância de 1,94 m; até o vértice A337, de coordenadas em UTM N=7.828.490,828m e E=611.428,917m; no azimute de 309°26'37", na distância de 1,95 m; até o vértice A338, de coordenadas em UTM N=7.828.492,070m e E=611.427,408m; no azimute de 310°28'55", na distância de 1,97 m; até o vértice A339, de coordenadas em UTM N=7.828.493,350m e E=611.425,908m; no azimute de 311°26'05", na distância de 1,99 m; até o vértice A340, de coordenadas em UTM N=7.828.494,665m e E=611.424,418m; no azimute de 312°18'00", na distância de 2,00 m; até o vértice A341, de coordenadas em UTM N=7.828.496,013m e E=611.422,937m; no azimute de 313°05'08", na distância de 2,02 m; até o vértice A342, de coordenadas em UTM N=7.828.497,390m e E=611.421,465m; no azimute de 313°47'21", na distância de 2,03 m; até o vértice A343, de coordenadas em UTM N=7.828.498,794m e E=611.420,001m; no azimute de 314°24'49", na distância de 2,04 m; até o vértice A344, de coordenadas em UTM N=7.828.500,221m e E=611.418,544m; no azimute de 314°57'32", na distância de 2,05 m; até o vértice A345, de coordenadas em UTM N=7.828.501,669m e E=611.417,093m; no azimute de 315°26'20", na distância de 2,06 m; até o vértice A346, de coordenadas em UTM N=7.828.503,136m e E=611.415,649m; no azimute de 315°50'28", na distância de 2,07 m; até o vértice A347, de coordenadas em UTM N=7.828.504,617m e E=611.414,211m; no azimute de 316°10'15", na distância de 2,07 m; até o vértice A348, de coordenadas em UTM N=7.828.506,111m e E=611.412,777m; no azimute de 316°25'52", na distância de 2,07 m; até o vértice A349, de coordenadas em UTM N=7.828.507,614m e E=611.411,347m; no azimute de 316°36'50", na distância de 2,08 m; até o vértice A350, de coordenadas em UTM N=7.828.509,124m e E=611.409,920m; no azimute de 316°41'08", na distância de 2,09 m; até o vértice A351, de coordenadas em UTM N=7.828.510,641m e E=611.408,489m; no azimute de 316°37'55", na distância de 2,10 m; até o vértice A352, de coordenadas em UTM N=7.828.512,167m e E=611.407,048m; no azimute de 316°27'30", na distância de 2,11 m; até o vértice A353, de coordenadas em UTM N=7.828.513,699m e E=611.405,592m; no azimute de 316°10'03", na distância de 2,13 m; até o vértice A354, de coordenadas em UTM N=7.828.515,237m e E=611.404,115m; no azimute de 315°45'47", na distância de 2,15 m; até o vértice A355, de coordenadas em UTM N=7.828.516,781m e E=611.402,612m; no azimute de 315°15'00", na distância de 2,18 m; até o vértice A356, de coordenadas em UTM N=7.828.518,330m e E=611.401,077m; no azimute de 314°37'56", na distância de 2,21 m; até o vértice A357, de coordenadas em UTM N=7.828.519,883m e E=611.399,504m; no azimute de 313°55'07", na distância de 2,24 m; até o vértice A358, de coordenadas em UTM N=7.828.521,439m e E=611.397,887m; no azimute de 313°07'02", na distância de 2,28 m; até o vértice A359, de coordenadas em UTM N=7.828.522,999m e E=611.396,222m; no azimute de 312°14'02", na distância de 2,32 m; até o vértice A360, de coordenadas em UTM N=7.828.524,560m e E=611.394,502m; no azimute de 311°16'53", na distância de 2,37 m; até o vértice A361, de coordenadas em UTM N=7.828.526,123m e E=611.392,721m; no azimute de 310°15'49", na distância de 2,42 m; até o vértice A362, de coordenadas em UTM N=7.828.527,687m e E=611.390,876m; no azimute de 309°11'50", na distância de 2,47 m; até o vértice A363, de coordenadas em UTM N=7.828.529,250m e E=611.388,959m; no azimute de 308°05'03", na distância de 2,53 m; até o vértice A364, de coordenadas em UTM N=7.828.530,811m e E=611.386,966m; no azimute de 306°58'44", na distância de 2,59 m; até o vértice A365, de coordenadas em UTM N=7.828.532,368m e E=611.384,898m; no azimute de 306°02'27", na distância de 2,63 m; até o vértice A366, de coordenadas em UTM N=7.828.533,918m e E=611.382,768m; no azimute de 305°17'12", na distância de 2,67 m; até o vértice A367, de coordenadas em UTM N=7.828.535,461m e E=611.380,588m; no azimute de 304°42'13", na distância de 2,70 m; até o vértice A368, de coordenadas em UTM N=7.828.536,998m e E=611.378,369m; no azimute de 304°16'33", na distância de 2,72 m; até o vértice A369, de coordenadas em UTM N=7.828.538,528m e E=611.376,124m; no azimute de 303°59'43", na distância de 2,73 m; até o vértice A370, de coordenadas em UTM N=7.828.540,053m e E=611.373,863m; no azimute de 303°51'08", na distância de 2,73 m; até o vértice A371, de coordenadas em UTM N=7.828.541,571m e E=611.371,600m; no azimute de 303°51'22", na distância de 2,71 m; até o vértice A372, de coordenadas em UTM N=7.828.543,083m e E=611.369,346m; no azimute de 303°59'30", na distância de 2,69 m; até o vértice A373, de coordenadas em UTM N=7.828.544,588m e E=611.367,113m; no azimute de 304°16'38", na distância de 2,66 m; até o vértice A374, de coordenadas em UTM N=7.828.546,087m e E=611.364,914m; no azimute de 304°42'32", na distância de 2,62 m; até o vértice A375, de coordenadas em UTM N=7.828.547,579m e E=611.362,761m; no azimute de 305°18'20", na distância de 2,57 m; até o vértice A376, de coordenadas em UTM N=7.828.549,062m e E=611.360,666m; no azimute de 306°04'46", na distância de 2,50 m; até o vértice A377, de coordenadas em UTM N=7.828.550,537m e E=611.358,642m; no azimute de 307°03'01", na distância de 2,43 m; até o vértice A378, de coordenadas em UTM N=7.828.552,002m e E=611.356,701m; no azimute de 308°14'55", na distância de 2,35 m; até o vértice A379, de coordenadas em UTM N=7.828.553,457m e E=611.354,856m; no azimute de 309°36'21", na distância de 2,30 m; até o vértice A380, de coordenadas em UTM N=7.828.554,921m e E=611.353,086m; no azimute de 310°40'02", na distância de 2,37 m; até o vértice A381, de coordenadas em UTM N=7.828.556,465m e E=611.351,289m; no azimute de 311°12'40", na distância de 2,58 m; até o vértice A382, de coordenadas em UTM N=7.828.558,166m e E=611.349,347m; no azimute de 311°15'42", na distância de 2,92 m; até o vértice A383, de coordenadas em UTM N=7.828.560,093m e E=611.347,151m; no azimute de 310°57'12", na distância de 3,39 m; até o vértice A384, de coordenadas em UTM N=7.828.562,317m e E=611.344,588m; no azimute de 310°26'45", na distância de 3,99 m; até o vértice A385, de coordenadas em UTM N=7.828.564,906m e E=611.341,551m; no azimute de 309°51'09", na distância de 4,72 m; até o vértice A386, de coordenadas em UTM N=7.828.567,930m e E=611.337,929m; no azimute de 309°15'16", na distância de 5,58 m; até o vértice A387, de coordenadas em UTM N=7.828.571,460m e E=611.333,608m; no azimute de 307°57'58", na distância de 6,54 m; até o vértice A388, de coordenadas em UTM N=7.828.575,482m e E=611.328,454m; no azimute de 307°59'53", na distância de 7,72 m; até o vértice A389, de coordenadas em UTM N=7.828.580,233m e E=611.322,372m; no azimute de 310°11'28", na distância de 2,46 m; até o vértice A390, de coordenadas em UTM N=7.828.581,822m e E=611.320,492m; no azimute de 45°16'11", na distância de 15,66 m; até o vértice A391, de coordenadas em UTM N=7.828.592,840m e E=611.331,614m; no azimute de 50°08'29", na distância de 18,05 m; até o vértice A392, de coordenadas em UTM N=7.828.604,411m e E=611.345,473m; no azimute de 49°29'38", na distância de 96,83 m; até o vértice A393, de coordenadas em UTM N=7.828.667,302m e E=611.419,093m; no azimute de 51°57'58", na distância de 27,33 m; até o vértice A394, de coordenadas em UTM N=7.828.684,139m e E=611.440,617m; no azimute de 52°31'02", na distância de 33,99 m; até o vértice A395, de coordenadas em UTM N=7.828.704,825m e E=611.467,592m; no azimute de 50°40'18", na distância de 15,34 m; até o vértice A396, de coordenadas em UTM N=7.828.714,549m e E=611.479,461m; no azimute de 48°13'30", na distância de 82,40 m; até o vértice A397, de coordenadas em UTM N=7.828.769,448m e E=611.540,916m; no azimute de 48°50'16", na distância de 50,05 m; até o vértice A398, de coordenadas em UTM N=7.828.802,390m e E=611.578,595m; no azimute de 47°22'52", na distância de 12,01 m; até o vértice A399, de coordenadas em UTM N=7.828.810,519m e E=611.587,430m; no azimute de 48°30'06", na distância de 29,79 m; até o vértice A400, de coordenadas em UTM N=7.828.830,259m e E=611.609,743m; no azimute de 48°35'38", na distância de 44,30 m; até o vértice A401, de coordenadas em UTM N=7.828.859,556m e E=611.642,966m; no azimute de 50°26'12", na distância de 21,50 m; até o vértice A402, de coordenadas em UTM N=7.828.873,248m e E=611.659,539m; no azimute de 55°31'03", na distância de 13,11 m; até o vértice A403, de coordenadas em UTM N=7.828.880,668m e E=611.670,341m; no azimute de 34°22'20", na distância de 7,73 m, até o vértice A1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 2.408,83 m, determinando a área total de 158.034,15 m².

 

Art. 3º O imóvel descrito no art. 2º, desta Lei deverá estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus real, judicial ou extrajudicial para a efetivação da permuta.

 

Art. 4º Efetivada a permuta ou reconfiguração das áreas, o imóvel descrito no art. 2º, ficará afetado como área verde dos loteamentos denominados Bairro Vitória e Bairro Vitória II.

 

Art. 5º Todas as despesas referentes a desmembramentos, remembramentos, reconfiguração de áreas, instituição de condomínio, escrituras públicas, registros, impostos, taxas e emolumentos referentes a permuta da área particular e das áreas públicas serão responsabilidade exclusiva de Vitória Participações Societárias Ltda.

 

Art. 6º Parte integrante desta Lei, o Anexo I - Localização das Áreas.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de dezembro de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:061E05F0