ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gerência Licitação
GERÊNCIA LICITAÇÃO
LEI 4.030/2019
LEI N.º 4.030/2019.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ÁREA QUE CIRCUNDA O ESTÁDIO MUNICIPAL.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Art. 1º O artigo 1° da Lei n° 3.954, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° A nova área que circunda o Estádio Municipal, localizada na Rua Cataguases, Bairro Centro, neste Município, em frente ao Fórum, passa a ser denominada ESPLANADA MARCELLO GUERRA.”
Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 10 de Setembro de 2019.
LEANDRO ALVES ROCHA
Presidente
Publicado por:
Karina Monteiro da Silva
Código Identificador:0639AC8E