ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gerência Licitação

GERÊNCIA LICITAÇÃO
LEI 4.030/2019

LEI N.º 4.030/2019.

 

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ÁREA QUE CIRCUNDA O ESTÁDIO MUNICIPAL.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

“Art. 1º O artigo 1° da Lei n° 3.954, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° A nova área que circunda o Estádio Municipal, localizada na Rua Cataguases, Bairro Centro, neste Município, em frente ao Fórum, passa a ser denominada ESPLANADA MARCELLO GUERRA.”

Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 10 de Setembro de 2019.

 

LEANDRO ALVES ROCHA

Presidente

 


Publicado por:
Karina Monteiro da Silva
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