ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.441 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos, Salários e Carreira e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos comissionados e Ad Nutuns constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02/02/2015, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições de cargos comissionados, Ad Nutuns previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Maria de Lourdes Figueiredo |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
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Roni Domingos Maciel |
Assessor de Relações Políticas |
ARP |
CC-I |
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José Lourenço da Silva |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
COTE |
CC-III |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 26 de janeiro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:064760AD