ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 7.516 – 20/10/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.516 – 20/10/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........530,00

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 .........67.300,00

Sub-total ......................... 67.830,00

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........1.000,00

Sub-total ......................... 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........83,40

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ..........41.260,83

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ..........35.000,00

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ..........1.000,00

02.08.25.752.9019.2.332.000.3.3.90.30 - Fonte 1751 ..........79.992,50

Sub-total ......................... 157.336,73

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........150,00

Sub-total ......................... 150,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ...........1.108,00

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 ...........731,00

Sub-total ......................... 1.839,00

 

TOTAL: .................................................228.155,73

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........530,00

02.06.12.361.9010.1.178.000.4.4.90.51 - Fonte 1550 ..........67.300,00

Sub-total ......................... 67.830,00

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ..........1.000,00

Sub-total ......................... 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ...........83,40

02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 ...........76.260,83

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ...........1.000,00

02.08.25.752.9019.1.158.000.4.4.90.51 - Fonte 1751 ...........79.992,50

Sub-total ......................... 157.336,73

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 ..........150,00

Sub-total ......................... 150,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.18.541.9017.2.356.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........1.108,00

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 ...........731,00

Sub-total ......................... 1.839,00

 

TOTAL: ..............................................228.155,73

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 20 de outubro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:064F0A99