ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
CONTRATANTE:Município de Luisburgo/MG, CNPJ nº 01.613.250/0001-44.
CONTRATADA: Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, CNPJ nº 08.291.115/0001-94.
OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços continuados de acolhimento institucional emergencial, na modalidade Casa Lar, em regime de proteção integral, destinado a 01 (uma) adolescente do Município de Luisburgo/MG, compreendendo moradia temporária, alimentação, vestuário, higiene pessoal, cuidados cotidianos, acompanhamento socioassistencial, suporte psicológico e articulação com a rede de proteção social, conforme Termo de Referência.
VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelo período de 06 (seis) meses.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 10/09/2026.
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.
Luisburgo/MG, 10 de setembro de 2026.
ISABELA TAVARES RHODES KLEM
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:06A101C7