ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.190, DE 31.05.2012.
LEI No 2.190, DE 31.05.2012.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 06/12/2010, QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SEMENTINHA DO SABER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal Nº. 1.983, de 06 de dezembro de 2010, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Sementinha do Saber” e dá outras providências.”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil, com a denominação “Sementinha do Saber”, com sede à Rua Cândido Rodrigues, n.º 736, destinado ao atendimento de crianças de 00 a 05 anos e 11 meses de idade.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 31 de maio de 2012.
JOÃO JOSÉ DE CARVALHO
Prefeito Municipal
WELMA RODRIGUES COELHO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:06AEC2EA