ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 0

TERMO ADITIVO Nº 03 DE

ACRESCIMO DO CONTRATO Nº 142/2024,

 

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MGE LABORATORIO SAO LUIZ DE ARCOS,

 

Aos três dias do mês de março de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa LABORATORIO SAO LUIZ DE ARCOS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13859581/0001-63, sediado(a) na RUA JARBAS FERREIRA PIRES Nº 274 CENTRO, em Arcos MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Samira Ribeiro Alves Teixeira., portador(a) do CPF nº 074.064.786-58, tendo em vista o que consta no Processo nº 97/2024e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023, resolvem celebrar o presente Termo aditivo 03 ao Contrato142/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO

 

O presente Termo tem por objeto a formalização de ACRESCENTAR 25% do valor do aditivo 01 do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nos moldes do art. 125, da Lei n.º 14.133/21; do CONTRATO Nº142/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de laboratórios para a prestação de serviços de exames laboratoriais de análise clínica e patológica, conforme tabela abaixo:

 

Discriminação do objeto:

EMPRESA: LABORATORIO SAO LUIZ DE ARCOS

CNPJ: 13859581/0001-63

ENDEREÇO:RUA JARBAS FERREIRA PIRES Nº 274 Centro Arcos MG

REPRESENTANTE:Samira Ribeiro Alves Teixeira

E-MAIL: jfff19@yahoo.com.br TEL.: (37) 3351-5213

Lote 01

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

Empresa

Quantidade a Credenciar

Valor do acrescimo

1

Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais solicitados, de segunda à sexta-feira,de 07:00 às 16:00 horas, conforme valores da Tabela SUS/SIGTAP, por um período de 12(doze) meses.

Excetuam-se deste lote, os exames constantes no Lote 03 e 04;

Serviço

Laboratório São Luiz de Arcos LTDA

50% do valor do lote

2.500,00

 

CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃODASDEMAISCLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

 

CLÁUSULATERCEIRA–DAPUBLICAÇÃOEDOENVIOAOTRIBUNALDECONTAS

 

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 03 de março de 2026.

 

Pelo Município:

 

Pela Contratada:

 

Testemunhas


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:06BA7AC9