ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 095/2025

ADESÃO N.º013/2025

 

O Prefeito Municipal do Município de Confins-MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21,HOMOLOGA OPROCESSO ADMINISTRATIVO095/2025 - MODALIDADE ADESÃO 013/2025, cujo o objeto éa ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 472/2025 DECORRENTE DO PROCESSO N° 064/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO DO PARAOPEBA - ICISMEP JUNTAMENTE A EMPRESA DETENTORA DA ATA SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 14.599.453/0001-90, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA AVERIGUAÇÃO DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, E GESTÃO DAS AÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA DO ISSQN, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.observados a lei 14.133/21, concomitantecom fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é de R$ 311.113,00(Trezentos e onze mil, cento e treze reais). O prazo de vigência será de 12 (meses) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada:SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA devidamente inscrita noCNPJ de n° 14.599.453/0001-90,O pagamento pela efetiva entrega/prestação do serviços objeto do instrumento contratual será efetuado em até 30 (trinta) dias, o PRESTADOR DE SERVIÇO/FORNECEDOR, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura correspondente aos serviços/entrega de itens efetivamente fornecidos, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

 

Confins/MG, 24 de Outubro de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeitodo Município de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.

 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:06E10007