ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

 

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do setor de Licitações, torna público, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, o extrato de termo aditivo de prazo de contrato nº 083/2023 referente Processo Licitatório nº 032/2023 – Concorrência nº 013/2023, conforme dados a seguir:

 

PROCESSO N. º 032/2023 – CONCORRÊNCIA N. º 013/2023

CONTRATO N. º 083/2023

ADITIVO N. º 004/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.

CONTRATADA: ASH ENGENHARIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 31.178.313/0001-68.

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa do ramo para execução de obra de construção do espaço de laser e reforma da quadra poliesportiva e do Bloco Escolar – Nívea de Oliveira do Município de Chapada do Norte/MG, por regime de empreitada por menor preço global, com recursos provenientes do convênio nº 1261002624/2022/SEE, firmado entre o Município de Chapada do Norte e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, conforme projeto básico.

OBJETO DE ADITIVO: Alteração do projeto originalmente contratado, visando à adequação da obra às condições reais de execução, com a devida compatibilização técnica, no âmbito do Contrato nº 083/2023.

RESPALDO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR: R$ 217.285,68 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de Novembro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026.

 

Chapada do Norte/MG, 21 de maio de 2026.

 

MAURICIO LEMOS

Agente de Contratação 


Publicado por:
Maurício Lemos Soares
Código Identificador:070ECE20