ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03490

de 11 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais)

Adiciona: 56.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.035 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO FUNERARIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.037 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITÉRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)

Reduz: 56.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/12/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

DECRETO Nº 03490

de 11 de DEZEMBRO de 2025.

 

CONGONHAL - MG, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:070EF210