ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2017 AO CONTRATO Nº 030/2017

TERMO ADITIVO 001/2017 ao contrato Nº 030/2017, processo licitatório nº 050/2017 – PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2017 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E A EMPRESA JEFFERSON DOMINGOS MARQUES - MEI.

 

O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa JEFFERSON DOMINGOS MARQUES 09077752684, inscrita no CNPJ nº 23.021.957/0001-10, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 050/2017, licitação modalidade Pregão Presencial nº 035/2017 e mediante as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AUMENTO DO QUANTITATIVO

 

Fica aumentado o quantitativo do Contrato original, conforme especificado abaixo, no valor de R$ 380,95 (trezentos e oitenta reais), que representa aumento de 4,8% no valor total do contrato, de acordo com art. 65 da Lei federal 8.666/93:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.

 

CONTRATANTE: Antônio Geraldo Alves – Prefeito Municipal de Divinésia/MG.

 

Divinésia, 14 de junho de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:07933749