ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES - PORTARIA PMT Nº 144, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da composição da equipe responsável pela Gestão do Programa Bolsa Família no Município de Tiradentes/MG e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIRADENTES, Estado de Minas Gerais, JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da equipe responsável pela Gestão do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Tiradentes;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.095, de 07 de fevereiro de 2017, que institui gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa aos servidores designados para integrar a Gestão do Programa Bolsa Família;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica excluída da composição da equipe responsável pela Gestão do Programa Bolsa Família do Município de Tiradentes/MG a servidora ELOISA HELENA BASSI ROCHA, ficando cessada, a partir da vigência desta Portaria, sua designação para as respectivas atribuições e a gratificação correspondente, se houver.

 

Art. 2º Fica incluído e designado o servidor YVES DA SILVA ALMEIDA para integrar a equipe responsável pela Gestão do Programa Bolsa Família, fazendo jus à gratificação de desempenho correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seu salário-base, nos termos da Lei Municipal nº 3.095/2017.

 

Art. 3º Fica designada a servidora ANA CAROLINA FERREIRA BARBOSA NASCIMENTO SOUZA para integrar a equipe responsável pela Gestão do Programa Bolsa Família, fazendo jus à gratificação de desempenho correspondente a 20% (vinte por cento) de seu salário-base, nos termos da Lei Municipal nº 3.095/2017.

 

Art. 4º As gratificações previstas nesta Portaria serão devidas enquanto perdurarem as respectivas designações, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGSITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

TIRADENTES - MG, 09 DE NOVEMBRO DE 2026

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo José Ferreira Reis
Código Identificador:07D56DD4